Vacinas obrigatórias. "Se a situação covid se deteriorar, há um projeto de lei pronto"

As últimas restrições para combater a pandemia de covid-19 estão a ser levantadas e o número de infeções e os encargos para o sistema de saúde diminuíram significativamente. Após três anos da pandemia, o Wort quis saber junto da ministra da Saúde, Paulette Lenert (LSAP), quais as conclusões que tirou da pandemia e o que se pode levar para o sistema de saúde e para o futuro.

Quais são as principais lições que tirou da pandemia para tornar o sistema de saúde mais resiliente e prepará-lo para uma próxima pandemia?

Antes de mais, a pandemia ensinou-nos a trabalhar de uma forma mais orientada para os dados. Isto anda de mãos dadas com a digitalização do sistema de saúde para tomar medidas mais eficazes - estamos a trabalhar neste sentido. Estamos cientes de que a preparação é um aspeto importante.

Qual é a sua conclusão em relação aos hospitais? Será preciso um hospital de pandemia, será que as policlínicas deveriam estar melhor deslocalizadas para encaminhar menos pessoas para os hospitais; será que os cuidados primários deveriam ser organizados de forma diferente?

No que diz respeito à falta de pessoal e à dependência de países estrangeiros para as profissões médicas e de auxiliares, notou-se com os atores no terreno que será preferível, no futuro, fornecer as capacidades de reserva necessárias nos hospitais, a fim de poder, se necessário, gerir tanto a hospitalização como o equipamento médico-técnico com estas equipas.

As policlínicas e as instalações de emergência existentes serão organizadas de forma a que, se necessário, poderá ser criado um fluxo de pacientes separado. O mesmo se aplica aos centros médicos, que estão atualmente a ser expandidos desta forma. Em geral, estamos a trabalhar em formas de reforçar os cuidados primários. Os centros médicos e os consultórios de grupo deverão ser encorajados pelo projeto de lei 8013. Além disso, o projeto de lei 8009 prevê também a oferta de várias atividades ambulatórias fora do hospital, para que haja mais flexibilidade organizacional quando necessário.

Está a trabalhar numa lei pandémica? Se sim, quando estará disponível?

Neste momento, estamos numa primeira fase de pesquisa, recorrendo a vários estudos de informação e comparação de leis. É importante para nós investir o tempo necessário para criar um quadro flexível que tenha em conta as especificidades do Luxemburgo e as exigências da nossa Constituição. A lei deverá ser redigida antes do final da legislatura.

Está a trabalhar na regulamentação legal da vacinação obrigatória? Disse que não deveria ser feita "no calor do momento", mas fora de uma pandemia aguda.

Os trabalhos preparatórios foram concluídos. Submetemos uma série de questões de princípio ao Conselho de Estado, cujas respostas já chegaram ao Ministério da Justiça. Estamos portanto preparados, enquanto governo, para a eventualidade de a situação do covid-19, que é atualmente estável, se deteriorar ao ponto de serem necessárias medidas legislativas. Nessa altura, o projeto de lei seria submetido por via legislativa.

Como pretende evitar que o diagnóstico e o tratamento de outras doenças tenham de ser novamente interrompidos?

A pandemia permitiu-nos estar agora bem preparados, por exemplo graças ao stock nacional de equipamento de proteção, à reserva de pessoal de saúde, à separação dos fluxos de doentes nos centros médicos, mas também à introdução de teleconsultas e de melhores cuidados nos lares através da organização do serviço de permanência dos médicos de clínica geral. A pressão sobre o sistema de saúde não será, portanto, a mesma durante uma futura pandemia.

(Artigo originalmente publicado no Luxemburger Wort e adaptado para o Contacto por Maria Monteiro.)