Uma petição contra a suspensão de penas nos crimes sexuais

Diane Schaefer é educadora social e traumatologista treinada. Tem 16 anos de experiência na área e pode testemunhar que o assunto do abuso sexual há muito tempo que é varrido para debaixo do tapete como um assunto tabu na opinião pública. A sua petição para "a revisão, modificação e adaptação da lei penal em matéria sexual no Luxemburgo" atingiu 4.637 assinaturas em março deste ano e, assim, ultrapassou o quórum necessário, o que permitiu organizar esta segunda-feira uma revisão pública da petição ao Parlamento.

O objetivo de Schaefer é proteger crianças, adolescentes e adultos vítimas de atos de violência sexual. O alargamento do conceito de violação e a abolição do prazo de prescrição devem permitir proteger as vítimas de forma mais eficaz no que diz respeito às consequências psicotraumáticas e fisiológicas a longo prazo para a saúde.

O facto de ter ocorrido no Parlamento um debate sobre o problema dos abusos sexuais de menores e adultos, em julho passado, e de já estar a caminho um texto legislativo, foi a oportunidade de completar o discurso atual sobre os abusos sexuais.

A co-peticionária Liv Jeitz sentou-se ontem ao lado de Diane Schaefer e completou o discurso partilhando a sua experiência pessoal como vítima de abuso.

Do ponto de vista da vítima

No discurso para destacar as motivações da sua petição, Diane Schaefer apresentou o ponto de vista das vítimas, uma vez que uma lei efetiva deve dar-lhes uma sensação de segurança, assegurou. O processamento do trauma, quando o contacto com o agressor ainda está presente, é dificultado pela dissociação. Imagens, sentimentos e memórias podem ser diferenciados com mais clareza assim que o contacto com o autor deixa de existir.

Schaefer diz que "se nada acontecer e o agressor estiver em liberdade condicional, as vítimas continuam a sentir o perigo. Em desespero, perguntam-se se não prefeririam morrer a viver assim”, explicou a pedagoga especializada em traumas. Neste contexto, vê com um olhar crítico a pena suspensa para réus primários: "O homem que violou quatro mulheres, mas que se encontra no tribunal pela primeira vez, não é primário, mas reincidente e deve ser tratado em conformidade”, argumenta.

Diane Schaefer enumera e detalha dois pilares da petição para garantir a proteção contra o abuso sexual: o trabalho de informação nas escolas e o surgimento de um ponto de contacto geral.

Criar um ponto de contacto

A ligação entre sexo e abuso deve ser abordada nas escolas e perguntas básicas devem ser respondidas. Um serviço de receção 24 horas, que permitiria às vítimas explicar o que aconteceu mas mantendo o anonimato, aliviaria estas mulheres da pressão de ter que registar uma queixa imediatamente.

“Os custos da terapia também devem ser acessíveis para as vítimas, para que as vítimas ricas não sejam as únicas que possam pagar pela terapia”, diz ainda Diane Schaefer.

Sam Tanson (Déi Gréng), ministro da Justiça, reagiu à petição repetindo que o pronunciamento da sentença probatória, criticada na petição, foi uma decisão dos juízes. Não pronunciar um adiamento deve ser apoiado por um motivo.

“Concordamos noutro dia na Câmara: a prisão nem sempre é a solução. Os ofensores precisam de terapia e apoio para não reincidirem. Mas liberdade condicional não é absolvição”, argumentou o ministro.

“Não podemos deixar tais atos passarem"

No que diz respeito à criação de um centro de acolhimento, já foi criado um grupo de trabalho para fazer um inventário da oferta atualmente disponível para vítimas de abuso sexual e violação. “Intuitivamente, eu diria que precisamos de outro centro, mas deve ser adaptado à oferta atual”, acrescentou o ministro da Justiça.

A mensagem que queremos passar com o novo texto da lei continua clara, segundo Sam Tanson: “Não podemos deixar tais atos passarem, a vítima não é responsável pelo que aconteceu, mas os autores devem ser responsabilizados”.

*Este artigo foi publicado originalmente na edição alemã do Wort e editado por Paula Freitas Ferreira.