Relatório europeu denuncia discriminação policial no Luxemburgo e na UE

Se for homem, jovem, muçulmano, pertencer a uma minoria ou não for heterossexual, a probabilidade é maior de ser abordado pela polícia em diferentes países da União Europeia. A Europa a 27, em conjunto com o Reino Unido e a Macedónia do Norte, não fica bem na fotografia deste relatório de 32 páginas publicado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA, siglas em inglês).

O estudo examina as opiniões dos cidadãos europeus sobre os direitos humanos e as suas opiniões e perceções sobre o funcionamento das sociedades democráticas. Neste caso, as reflexões sobre como a polícia exerce as suas funções e protege os direitos das pessoas.

O organismo inquiriu 32.537 pessoas com 16 ou mais anos e concluiu que os homens (18%) são mais visados pelas forças de segurança do que as mulheres (10%). O grupo etário mais escrutinado pelas autoridades situa-se entre os 16 e 29 anos (21%), do lado oposto, os menos escrutinados são os que têm mais de 65 anos (6%). Mas os dados mais marcantes são os relativos à aparência e são esses que podem indiciar uma natureza racista ou xenófoba da atuação policial. Por exemplo, 22% das pessoas que afirmam pertencer a uma minoria étnica dizem ter sido abordadas na rua em algum momento pela polícia. Seguem-se 20% de muçulmanos e também 20% daqueles que se declaram "não heterossexuais".

Os responsáveis pelo estudo reforçam que “a polícia pode legitimamente parar pessoas por uma variedade de razões”, contudo, recordam que “o perfil discriminatório, onde, por exemplo, a raça ou etnia são a única base para parar alguém é ilegal".

Mas os números variam de país para país. Por exemplo, no caso do Luxemburgo, a população em geral (77%) é abordada pela polícia quando viaja dentro de uma viatura e só 9% é que é mandada parar pelas autoridades na rua. No caso de imigrantes ou descendentes de imigrantes da África Subsaariana, a maioria é mandada parar na rua (65%) e só 28% é que é mandada parar quando se desloca de carro. Por exemplo, o número de pessoas que considera a abordagem da polícia desrespeitosa no Luxemburgo duplica no caso destes imigrantes (21%) em relação à restante população (11%). Ainda assim, o Luxemburgo é um dos países que está no topo da tabela da perceção geral de como a polícia trata os cidadãos. Encontra-se em sétimo e Portugal em décimo. Mas as autoridades portuguesas são encaradas pela minoria cigana (10%) como tendo uma abordagem correta. Já o resto da população essa perceção sobe para os 92%.

Perceção da atuação policial na UE

O nível de respeito percebido pelos cidadãos quando são abordados pela polícia varia consideravelmente entre o norte e o sul da UE. Na Suécia, Finlândia e Dinamarca, a satisfação com o tratamento policial excede sempre 86%, enquanto que em países como a Eslováquia, Bulgária e Roménia, a satisfação dos cidadãos com o tratamento policial é de cerca de 47%. Os cidadãos ciganos que já foram alvo da atuação da polícia são os menos confiantes nas autoridades com uma pontuação de 2,8 quando 10 é o nível mais alto.

Nas contas a 27, 80% dos inquiridos dizem que foram sempre tratados com respeito quando estavam dentro de um veículo. Em contraste, 60% das pessoas que foram abordadas enquanto andavam na rua dizem ter sido tratadas de forma adequada. Esta percentagem cai para 46% quando se trata de pessoas pertencentes a uma minoria étnica.

Noutros países, como Espanha ou Malta, as autoridades param menos na rua, 4% e 7% respetivamente. Já na Irlanda esses números sobem para 21% e na Estónia para 24%. Mas é a polícia austríaca que mais aborda pessoas na rua (25%). É também este país transalpino que atinge máximos discriminatórios com 49% de migrantes ou descendentes de africanos subsaarianos a serem parados. As diferenças encontradas na forma como a polícia austríaca detém um cidadão para pedir os seus documentos são impressionantes. O estudo revela que 87% da população em geral é parada pelas autoridades num carro, enquanto 72% dos africanos subsaarianos ou descendentes são mandados parar quando estão a pé. Além disso, pede-se a estes últimos a identificação bem mais do que àqueles considerados pelo estudo como "população geral".

Também há variações sobre o tipo de comunidade discriminada em cada país. Por exemplo, na Croácia são os ciganos os que mais são abordados (33%) em relação aos restantes cidadãos (10%). O mesmo acontece nos Países Baixos, onde a proporção é de 29% para 10%. Em Itália, contudo, o grupo mais sofre algum tipo de abordagem da polícia nas ruas são os cidadãos do Norte de África. Cerca de 30% deste grupo populacional foi abordado alguma vez pelas forças de segurança, em comparação com apenas 12 por cento da população em geral. Em países como França e a Alemanha, a discriminação quando se trata de abordagens policiais na rua é a mais baixa da UE.

O nível de ensino parece não influenciar a intervenção das autoridades, uma vez que segundo os resultados do inquérito a maioria das pessoas abordadas tem um nível de educação superior. O mesmo acontece com o fator desemprego que parece não ter peso, de acordo com os dados apresentados.