Pulseira eletrónica móvel vai passar a ser aplicada aos crimes de violência doméstica

Três ministérios vão unir esforços para combater a violência doméstica no Luxemburgo. Taina Bofferding, ministra da Igualdade, Sam Tanson, ministra da Justiça, e Henri Kox, ministro da Segurança Interna, apresentaram esta sexta-feira, 12 de novembro, a estratégia e as ações concertadas entre as três tutelas para melhorar a proteção das vítimas de violência doméstica. Uma das novidades é a aplicação gradual da pulseira eletrónica móvel a alguns agressores.

Este regime de coação será "introduzido gradualmente na luta contra a violência doméstica", revelou a ministra da Justiça, Sam Tamson. "A utilização da pulseira eletrónica cumprirá duas missões. A ideia principal é garantir a proteção das vítimas, e é simultaneamente uma medida preventiva e dissuasiva para evitar que a situação se agrave", disse a governante, citada no comunicado conjunto dos três ministérios.

Sam Tamson explicou que o uso da pulseira eletrónica móvel - uma vez que o controlo eletrónico fixo já existe na execução de sentenças - "se destina a evitar que o infrator volte a agredir, permitindo-lhe ao mesmo tempo continuar a trabalhar e a sustentar as suas famílias, o que é ainda mais importante quando estão envolvidas crianças", declarou.

Habitualmente, os tribunais acionam o regime de vigilância eletrónica sobretudo para casos de infrações contra bens e património - 31 % - delitos menores praticados contra outros indivíduos - 26% - ou crimes de estupefacientes - 18%.

A utilização da pulseira eletrónica móvel permitirá, assim, a geolocalização dos agressores e alertar as vítimas em caso de proximidade. No entanto, não está previsto tornar esta forma de prevenção e controlo dos agressores sistemática, mas reservá-la para casos concretos, adianta o mesmo comunicado.

O que compete a cada Ministério na luta contra a violência doméstica

Em novembro de 2019, os três ministérios criaram um grupo de trabalho interministerial, sob o tema da violência doméstica e com a coordenação do Ministério da Igualdade entre Mulheres e Homens (MEGA). O objetivo era reunir as instituições e serviços públicos diretamente envolvidos na luta contra este problema social e discutir formas de adaptar os mecanismo de combate e prevenção atualmente em vigor, no Grão-Ducado.

No entanto, na estratégia divulgada na sexta-feira foram anunciadas várias medidas e ações que serão implementadas a curto, médio e longo prazo, pelos diferentes ministérios, as quais cabem tanto medidas concretas como ações concertadas.

Ministério da Igualdade

Entre as medidas promovidas pelo Ministério para a Igualdade de Género Adaptar (MEGA) está a alteração da Lei de 8 de setembro de 2003, que visa tornar obrigatório que os agressores recebam aconselhamento psicológico do Riicht Eraus, o serviço de apoio da Cruz Vermelha que trabalha com os perpetradores de violência doméstica, e de criar um segundo serviço de apoio às vítimas de violência doméstica.

Trabalhar melhor a informação para a sensibilização e prevenção da violência é outro dos objetivos do MEGA, que prevê fazer uma revisão do site www.violence.lu para o centrar "mais nas necessidades de ajuda e assistência tanto às vítimas como aos agressores", e desenvolver o Observatório da Igualdade, cuja primeira parte diz respeito à violência doméstica, "de modo a dar uma imagem mais fiável e completa da extensão da violência doméstica no Luxemburgo", refere o documento.

As medidas do ministério liderado por Taina Bofferding incluem ainda o alargamento da formação dos atores e organizações que não tenham nenhuma parceria ou convenção com o MEGA, assim como o estabelecimento de um "procedimento de emergência que reúna agentes e instituições-chave para casos de violência doméstica que sejam particularmente graves e perigosos".

Ministério da Justiça

Já no que respeita ao Ministério da Justiça, além da pulseira eletrónica móvel, está também previsto concretizar a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico aos agressores, a fim de os ajudar a mudar o seu comportamento agressivo e contribuir para a sua reabilitação.

Outra das novidades é a possibilidade de vítima pedir, através do preenchimento de um formulário, emitido através da polícia e sob as instruções do procurador público, informação sobre a libertação do agressor que esteja detido. Este mecanismo será disponibilizado gratuitamente pelo Serviço Central de Assistência Social - Serviço de Apoio à Vítima (SCAS - SAV) do Ministério Público, indica a informação do comunicado.

"Além disso, o cartão Infodroit, destinado às vítimas e distribuído pela polícia, será equipado com um código QR, que orientará a vítima para informações sobre os seus direitos e os vários serviços de assistência oferecidos, dependendo da infração cometida", refere-se ainda.

Por recomendação do grupo de trabalho interministerial, a ministra da Justiça decidiu também atualizar o Código Penal para incluir a punição de novas formas de ciberviolência. "Esta medida é necessária para combater todos os tipos de violência digital que surgiram com as novas tecnologias e redes sociais", explica o organismo tutelado por Sam Tamson.

Para já, ficou de fora a inclusão da motivação discriminatória, com base no género da vítima, como circunstância agravante no Código Penal para crimes de ódio. Essa possibilidade está ainda a ser examinada.

Ministério da Segurança Interna

A ministra da Justiça e o ministro da Segurança Interna, Henri Kox, decidiram conjuntamente alargar o sistema de vigilância existente relativo à violência doméstica, que será sujeito à criação prévia de uma unidade psicológica especializada, com o objetivo de ser utilizada, entre outras coisas, para efeitos de aconselhamento judicial.

Essa unidade psicológica especializada, cuja criação deverá acontecer a médio prazo, ficará sob a alçada da polícia do Grão-Ducado, sendo composta por agentes especificamente formados nesta área, bem como por pessoal civil, incluindo psicólogos e assistentes sociais, visando identificar melhor, não só os agressores, mas também as situações de alto risco.

A primeira fase do plano de recrutamento extraordinário 2020-2022 para as forças policiais já permitiu assegurar a contratação de perfis correspondentes para integrarem esta unidade, indica o comunicado.

"É essencial prevenir o fenómeno da violência doméstica (...). A polícia Grã-Ducal desempenha um papel importante nesta prevenção. Um reforço do seu pessoal, bem como a melhoria das medidas de intervenção em vigor, tornam-se assim elementares para combater o fenómeno nas suas raízes", afirmou o ministro Henri Kox, na apresentação da estratégia interministerial de combate à violência doméstica.