Processo de legalização da canábis está quase concluído

O Luxemburgo está lentamente a chegar ao fim do processo para autorizar a produção e venda da canábis para consumo recreativo. Mas este poderá não estar terminado antes das eleições legislativas, que terão lugar a 8 de outubro de 2023, explicou a ministra da Saúde, Paulette Lenert (LSAP), à rádio 100.7.

"Não temos a certeza de que será finalizado durante esta legislatura", disse, referindo-se ao projeto de legalização da canábis.

Em entrevista à 100,7, Paulette Lenert explicou que a pandemia de covid-19 atrasou o processo legislativo, adiando-o para este ano. No entanto, espera-se que ele esteja concluído até ao final de 2023.

O Luxemburgo tinha legalizado a canábis para certos fins médicos em 2018. Um outro passo foi dado em junho passado, com a adoção do texto que autoriza o consumo pessoal em casa e o cultivo por um adulto de um máximo de quatro plantas de canábis por agregado familiar, a partir de sementes. Aguarda-se ainda o parecer do Conselho de Estado sobre esta matéria.

Prevenção mais fácil de implementar

Mas antes de se conseguir uma legalização total, o quadro para o cultivo e venda da canábis para uso medicinal e recreativo deve primeiro ser estabelecido. "Temos de avançar para um quadro em que o objetivo seja mostrar que este projeto pode ter um impacto positivo na saúde pública", disse a governante, acrescentando que a questão está a ser acompanhada de perto.

Paulette Lenert e Elena Bienfait, diretora do centro nacional para a prevenção da droga, concordam que uma vez legalizada a canábis, a prevenção será mais fácil de implementar, uma vez que é mais fácil falar abertamente sobre algo que é legal. "Não se trata de abstinência, porque esse não é um objetivo alcançável numa sociedade. Mas trata-se de regularização, de tirar estas pessoas do mercado negro, não de criminalizá-las", sublinhou Bienfait.

Enquanto aguarda a conclusão do processo, o Luxemburgo pode inspirar-se nos modelos existentes, particularmente no que diz respeito à canábis medicinal. Em Portugal e Malta, o Estado desempenha um papel de liderança nesta área.

No entanto, os planos de legalização do governo não reúnem necessariamente a aprovação unânime nos países vizinhos do Luxemburgo, que receiam que uma flexibilização das regras encoraje as pessoas a abastecerem-se no Grão-Ducado para depois transportar a canábis ilegalmente através da fronteira.

(Artigo originalmente publicado no Virgule e adaptado para o Contacto por Maria Monteiro.)