Luxemburgo vai investir 200 milhões de euros no combate às alterações climáticas

A ministra do Ambiente, Clima e Desenvolvimento Sustentável, Carole Dieschbourg, apresentou esta semana a estratégia para a atribuição de fundos das Finanças para o Clima Internacional (FCI) do Grão-Ducado para o período 2021-2025.

No total, o país vai desembolsar 200 milhões de euros para o financiamento de projetos destinados a impulsionar a ação climática em todo o mundo, um valor mais elevado que os 120 milhões do último pacote. Cerca de 40 milhões de euros serão destinadas a iniciativas como o Fundo Verde para o Clima, enquanto 25 milhões de euros serão destinados a projetos de organizações não-governamentais (ONG). Metade do financiamento destas últimas destina-se a ajudar projetos em África, Ásia e América Latina, e incluem, por exemplo, o fornecimento de água potável utilizando energia solar em Vanuatu, no Pacífico Sul. O objetivo é disponibilizar acesso a água após desastres naturais, uma realidade ainda presente em muitas ilhas remotas.

O ministério de Carole Dieschbourg considera que o pacote é "uma combinação equilibrada de atividades de adaptação e mitigação das alterações climáticas e promoverá a ação integrada em matéria de clima e a redução da poluição nos países em desenvolvimento". Os projetos serão distribuídos em torno de temas prioritários, tais como capital natural e biodiversidade, eficiência de recursos, finanças sustentáveis e resiliência comunitária.

O país pretende também financiar planos no setor privado e grandes instituições, como o Banco Europeu de Investimento (BEI), em torno do financiamento sustentável, biodiversidade, migração climática e direitos humanos.

Em linha com os últimos Acordos de Paris, de 15 de dezembro de 2020, os objetivos do Luxemburgo são ambiciosos, sendo que a redução das emissões de gases poluentes parece ser a mais urgente dentro do país, no que respeita ao clima.

Redução, redução, redução das emissões

Este mês tem sido agitado no que diz respeito à política climátiva. A 16 de julho, o executivo luxemburguês adotou o projeto de lei que determina as atribuições anuais de emissões de gases com efeito de estufa para o período até 31 de dezembro de 2030 para os diferentes setores. E "todos os setores serão chamados a contribuir", assegura o executivo. No que toca ao Luxemburgo o corte é ambicioso: uma redução em até 55% até 2030, em comparação com os níveis de 2005.

Mas há margem para desvios: se as emissões excederem ou ficarem aquém do esperado durante um período de um ano, a diferença é transferida para a quantidade disponível de emissões no mesmo setor para o ano seguinte.

O relatório fala ainda numa flexibilidade entre o que cada setor polui, desde que os objectivos nacionais de redução de emissões sejam cumpridos. A diferença pode ser creditada a outro setor cujas emissões reservadas excedam as emissões disponíveis, explica, por exemplo.

Fora deste compromisso estão as instalações industriais com uma potência térmica superior a 20 megawatts e os voos dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Ao abrigo dos compromissos da União Europeia, cada Estado-Membro da UE deve produzir um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (NECP) para 2021-2030, e fornecer medidas políticas em linha com os objetivos energéticos e climáticos da UE até 2030.

Medidas já vêm tarde

Em junho de 2021, e antes da apresentação dos planos do Grão-Ducado contra as alterações climáticas, o Movimento Ecológico criticava o Governo pela inação na proteção do clima. Seis meses após a adoção da Lei Nacional de Proteção do Clima, os ativistas reclamavam "a falta dos principais regulamentos de implementação" que fez com que a lei "permanecesse praticamente ineficaz".

O movimento considerava na altura que "a Lei de Proteção do Clima não valeria sequer o papel em que estava escrita se as restrições climáticas por setor permanecessem desconhecidas". E ameaçavam mesmo avançar com medidas legais se o Executivo não o fizesse antes das férias de verão. Pelo que o anúncio desta semana da estratégia para o clima teve o efeito esperado, congratularam-se esta semana.

O movimento ecologista aguarda agora a primeira avaliação das medidas definidas no Plano Climático e Energético Nacional Integrado (NECP) no final de 2021, como exigido por lei, e que sejam feitas melhorias se os objetivos não forem alcançados.

"É bem conhecido que a nossa janela de oportunidade para conter a catástrofe climática está a ficar cada vez mais pequena", aponta o movimento de defesa ambiental. "Quanto mais tarde a humanidade reagir, mais dramáticas serão as consequências e mais radicais serão as medidas a serem tomadas".

E asseguram que vão passar a pente fino o projeto apresentado esta semana pelo Executivo. Mas para já, dizem que continua a faltar uma estratégia de adaptação às alterações climáticas que inclua a proteção da biodiversidade como o reservatório de dióxido de carbono (CO2), mais áreas verdes em centros urbanos para reduzir o calor e a impermeabilização dos solos, vital para reduzir fenómenos como as inundações de 14 e 15 de julho no país. O uso das terras agrícolas como redutor de CO2, e uma mudança fundamental nos hábitos de consumo e no modelo económico atual continuam ainda a faltar no país, reiteram ainda.