Governo luxemburguês lança plano para combater pobreza infantil

O Ministério da Educação Nacional, Infância e Juventude lançou, esta sexta-feira, o projeto que visa reforçar a monitorização e avaliação dos direitos da criança no Luxemburgo e estabelecer um mecanismo de consulta com parceiros relevantes, com o objetivo de combater a pobreza e exclusão social infantis.

Com a duração de 18 meses, o projeto visa desenvolver indicadores, fazer recomendações para a recolha de dados e criar um quadro de consulta com as crianças e partes envolvidas no seu bem-estar, no "âmbito do compromisso assumido nos dois planos de ação nacionais sobre os direitos da criança, adotados em 2022", refere o comunicado do Ministério da da Educação, Infância e Juventude.

Será então depois desenvolvido um roteiro para monitorizar e avaliar a implementação dos direitos da criança, assim como para combater a pobreza infantil e a exclusão social.

Na apresentação do projeto, o ministro da Educação, Infância e Juventude, Claude Meisch, salientou a importância da avaliação e monitorização de medidas para promover o bem-estar das crianças e dos seus pais e Hynd Ayoubi Idrissi, vice-Presidente do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CRC), destacou os benefícios dos fóruns de consulta infantil.

Composto por representantes dos ministérios, autoridades judiciais, administrações, instituições científicas e de investigação, pela Fédération des Acteurs du Secteur Social au Luxembourg ASBL (FEDAS), entre outros, o comité que vai dirigir este plano teve já uma primeira reunião de trabalho.

Caberá a este comité contribuir, através do fornecimento de orientações, para a implementação dos objetivos traçados a partir daquela recolha de elementos.

O projeto luxemburguês é financiado pela União Europeia (UE) e implementado pela secção da UNICEF para a Europa e Ásia Central, em cooperação com a Direção Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia.

Na União Europeia, uma em cada cinco crianças (menores de 18 anos) vive num agregado familiar em risco de pobreza ou exclusão social. O objetivo comunitário é reduzir esse número em pelo menos cinco milhões.

Nos últimos anos, o Luxemburgo fez progressos na área dos direitos da criança, pobreza infantil e exclusão social, tendo adotado, recentemente, dois documentos políticos fundamentais, na sequência dos quais desenvolveu, em julho de 2022, um plano de ação nacional para assegurar que todas as crianças necessitadas tenham acesso efetivo a serviços essenciais, como a educação gratuita, uma refeição saudável na escola, pelo menos, e a alimentação e habitação adequadas.