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‘Lei covid’

Fim do isolamento no Luxemburgo. O que fazer se testar positivo?

O projeto de lei sobre a nova ‘lei covid’, que deve entrar em vigor a 1 de abril, refere que “a medida mais incisiva em termos de atentado à liberdade individual” vai ser abolida.

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O Luxemburgo prepara-se para levantar as principais restrições relacionadas com a covid-19, que estiveram em vigor, de diferentes formas, durante três anos. Uma das principais novidades é o fim do isolamento das pessoas infetadas.

O projeto de lei sobre a nova ‘lei covid’, que deve entrar em vigor a 1 de abril, refere que “a medida mais incisiva em termos de atentado à liberdade individual” vai ser abolida. Trata-se do isolamento dos infetados, que atualmente é de quatro dias.

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O texto, da autoria da ministra da Saúde, Paulette Lenert, justifica a decisão com o facto de muitos países já terem dado este passo, entre os quais a vizinha França, “sem que isso tenha tido um efeito desfavorável ao nível da evolução da pandemia”.

Higiene, teste e evitar contactos com pessoas vulneráveis

Apesar do fim do isolamento, a nova ‘lei covid’ continua a apelar à prudência da população. “Como para qualquer infeção respiratória aguda, é no entanto fortemente recomendado às pessoas que testem positivo para a covid-19, assim como àquelas que tenham estado em contacto com pessoas infetadas e que sejam suscetíveis de desenvolver a doença, que respeitem os cuidados de higiene, façam o teste e evitem estar em contacto com pessoas consideradas frágeis”, pode ler-se no projeto de lei.

Esta forma de proceder não deixa de ser uma obrigação legal, passando a ser uma recomendação. Além do isolamento, o texto estipula também o fim do uso obrigatório da máscara em lares de idosos e hospitais – os únicos locais onde a proteção facial ainda era exigida.

Apesar de disso, a lei vai continuar a autorizar o uso da máscara, um aspeto legal necessário para que o uso da proteção facial não colida com a lei que proíbe a dissimulação do rosto em público.

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Sobre o fim da obrigatoriedade da máscara, o projeto de lei indica também que “continua no entanto a ser recomendado usar uma máscara para efeitos de proteção em certas circunstâncias”.

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