Escolas internacionais públicas não garantem acesso à nacionalidade

Ao contrário do ensino público convencional, frequentar uma escola internacional pública no Luxemburgo não garante acesso à cidadania luxemburguesa. Mesmo com oito anos de luxemburguês como disciplina obrigatória, os alunos destas escolas que, no futuro, se candidatarem à nacionalidade terão de fazer o exame linguístico. É o caso, por exemplo, dos não-luxemburgueses nascidos no estrangeiro, de pais estrangeiros.

Na resposta a uma questão da deputada Francine Closener, do LSAP, o ministro da Educação, Claude Meisch, não deixou margem para dúvidas: o nível de luxemburguês que os alunos atingem após os oito anos em que a disciplina é obrigatória naquelas escolas "não dispensa do teste linguístico, exigido para podem pedir a nacionalidade luxemburgues". Já um aluno que frequente uma escola pública convencional termina o secundário, por norma, com um nível B1 no idioma de Dicks, indica o ministro.

Residentes com sete anos de ensino público convencional ficam isentos

Note-se que, ao abrigo da atual lei da nacionalidade, ficam isentos do exame linguístico, por exemplo, os residentes que tenham frequentado pelo menos sete anos do ensino numa escola pública nacional ou numa escola privada que siga o programa curricular público (nestes casos, os candidatos têm de viver há pelo menos 12 meses consecutivos no país no momento em que pedem a nacionalidade).

Mas, segundo a resposta de Claude Meisch à deputada socialista, depreende-se então que esta cláusula da lei não abrangerá então as escolas internacionais públicas, embora estas façam parte do sistema de ensino público luxemburguês.

Contactado pela Rádio Latina, o Ministério da Justiça confirma que os alunos das escolas europeias públicas não estão abrangidos pelo artigo 27 da lei de 2017 sobre a nacionalidade luxemburguesa, que permite então o acesso a cidadania após sete anos de escolaridade. O ministério de Sam Tanson refere que, “atualmente, os alunos das escolas europeias e internacionais não são elegíveis”. O ministério lembra que, caso queiram naturalizar-se, necessitam do exame linguístico e também do certificado do curso “Vivre Ensemble”.

Porém, o Ministério da Educação, por seu lado, garante que o nível de luxemburguês adquirido nas escolas europeias públicas é “suficiente para passar, com sucesso, a prova linguística com vista à obtenção da nacionalidade.

As escolas internacionais em causa são gratuitas e adaptadas ao contexto luxemburguês, sendo que os alunos podem escolher uma de três secções: inglês, francês ou alemão. Em qualquer uma delas, o luxemburguês é obrigatório desde a primeira classe do ensino primário (P1) até à terceira classe do secundário (S3), ou seja, durante oito anos.

Com a abertura da Escola Internacional Gaston Thorn, na cidade do Luxemburgo, sobe para seis o número de escolas europeias públicas no país. A Escola Internacional de Differdange e Esch (EIDE) foi a primeira do género a abrir as portas no Luxemburgo, em 2016.