Entrevista com ministra da Igualdade. "É preciso mais mulheres em cargos de gestão"

Apesar de ter progredido nos últimos anos, o Luxemburgo está em 51° lugar no "Gender Gap Report" do Fórum Económico Mundial. Como melhorar esta posição?

Embora tenhamos igualdade legal, o que significa que as bases legais para a igualdade existem, temos que trabalhar todos os dias a igualdade de facto: a que se vive no quotidiano e onde podemos verificar que continuam a existir desigualdades. Há um progresso, mas está a acontecer muito lentamente. Temos que trabalhar em conjunto, porque a igualdade entre sexos, não é um assunto das mulheres, também diz respeito aos homens. Para o Governo, a igualdade é uma prioridade política, transversal, o que significa que é uma responsabilidade comum e partilhada pela sociedade.

O Fórum Económico Mundial diz ainda que , em termos de igualdade na participação política e na gestão das empresas, o Luxemburgo está ainda mais atrasado...

No Luxemburgo introduzimos as quotas nas listas das eleições nacionais, o que significa que tem que haver uma quota de 40% do sexo sub-representado nas listas de candidaturas. Nas últimas eleições legislativas tivemos muitas mulheres candidatas, mas ainda faz falta fazer um esforço no que diz respeito à sua visibilidade. Dar mais destaque às mulheres como verdadeiras especialistas nos diferentes domínios e não só como mulheres candidatas, isso é o que cabe aos partidos politicos. Isto é verdadeiramente importante para tornar as mulheres mais visíveis e reconhecer o valor das mulheres politicas.

O Fórum Económico Mundial prevê que a igualdade entre mulheres e homens só será atingida dentro de cem anos. Como poderemos acelerar esta progressão?

Apresentámos dados do Statec de novos números que demonstram a igualdade salarial e o número de mulheres no mercado de trabalho está a evoluir . E temos uma desigualdade salarial mais baixa, que a registada noutros países da União Europeia. Mas ainda há esforços a fazer, sobretudo no que diz respeito ao aumento da percentagem de mulheres que ocupam cargos de gestão, nos diferentes domínios. Ao nível do Ministério da Igualdade propusemos o programa "Ações positivas" que é um programa que acompanha as empresas para fazerem um estudo interno da representação de géneros, mas também para verificar como se desenvolvem as carreiras dos trabalhadores.

Para que as empresas se envolvam verdadeiramente nesse objetivo de igualdade de tratamento, no que diz respeito a salários, recrutamento, formação e na tomadas de decisão. Outro aspeto deste programa é a igualdade na conciliação entre a vida familiar e profissional. Este é um programa que dá um sinal forte às empresas para contribuírem e assegurem o bem estar dos seus trabalhadores. Este é um programa determinante para contribuir para uma maior igualdade entre as mulheres e os homens no trabalho. Este é um trabalho conjunto entre o Ministério, os empregadores e as trabalhadoras e trabalhadores.

Os homens continuam a ganhar, em média, mais 5,5% que as mulheres no Luxemburgo?

Atualmente, de acordo com, os últimos números do Statec se compararmos os salários anuais médios temos uma diferença de 7,2%, quando contabilizamos os bónus e os prémios. Já se compararmos o salário anual, sem estes componentes, temos uma diferença de 3%.

Mas as mulheres continuam a trabalhar em áreas, como as limpezas e restauração onde existe mais trabalho a tempo parcial e isso não é contabilizado, o que significa que a diferença salarial real é muito maior.

Temos que fazer a distinção entre trabalho a tempo inteiro e o trabalho a tempo parcial. Estes números analisam apenas o trabalho a tempo inteiro e não o trabalho parcial.

As estatísticas revelam que as mulheres consagram duas vezes mais tempo a tarefas domésticas que os homens no Luxemburgo...

É interessante neste contexto covid ver como as tarefas domésticas são repartidas entre os dois sexos. Lançamos um estudo com o Liser justamente para medir o impacto da pandemia nas mulheres e nos homens, não apenas na saúde, mas na gestão de crise, no emprego, na vida pública, no cuidar das crianças e nas tarefas domésticas. Para verificar se a pandemia teve um maior impacto nas mulheres, que nos homens. Esperamos receber os resultados no fim deste ano. Também queremos saber como progrediu a conciliação entre a vida privada e vida profissional sobretudo nas mulheres, neste tempo de confinamento.

Taina Bofferding. © Créditos: Anouk Antony

Um estudo do Banco Mundial revela que a pandemia aprofundou as desigualdades, o que para muitas mulheres significou insegurança económica, mas também ameaças à sua saúde e segurança. As mulheres foram uma das principais vítimas da pandemia?

O objetivo do estudo que pedimos ao Liser é exatamente para aferir como está a situação no terreno. Mas temos já a impressão que a pandemia teve um impacto forte nas mulheres. Por exemplo, há também um documento da Comissão Europeia que assinala que é preciso ter em atenção as desigualdades que existem no terreno e serão cada vez mais graves. Outros especialistas e estudos mencionam que é preciso ter atenção à violência doméstica onde há mais desigualdade para as mulheres.

Dez economias onde se inclui o Luxemburgo e Portugal conseguem a classificação de 100 no "Women, Business and the Law index" do Banco Mundial. O Luxemburgo já atingiu os seus objetivos em matéria de igualdade?

Como mencionei no início, em termos legais, existe o princípio da igualdade na Constituição e no Código de Trabalho. Mas existe ainda a desigualdade que se vive no quotidiano. Há um caminho a percorrer rumo a uma verdadeira igualdade entre mulheres e homens. É muito importante a luta contra o estereótipo, o preconceito, é preciso combater verdadeiramente a desigualdade, para que possamos fazer da igualdade uma realidade.

As mulheres recebem menos 44% que os homens nas pensões. O Luxemburgo é o país com a maior desigualdade. Como se pode resolver este problema?

Existem meios para ajudar as mulheres, mas é o ministro da Segurança Social que é responsável por esse programa. Porque não podemos esquecer que existe uma grande diferença no valor das pensões entre mulheres e homens. Este fosso é assustador e temos que encontrar soluções para que as mulheres não estejam na situação precária de não poder viver com uma pequena pensão.

O Luxemburgo tem também a mais baixa percentagem de mulheres na ciência que são os setores com mais saídas profissional o que revela que são duplamente discriminadas. Como incentivar as mulheres a seguirem ciências?

Existe uma panóplia de programas de ensino para motivar as jovens raparigas se interessem pelas ciências, são programas voluntários, ou propostos pelos professores para motivar as jovens apresentando-lhes a ciência como um sector profissional com muitas oportunidade profissionais- No quadro da orientação profissional para mostrar, por exemplo a digitalização com o domínio dos empregos do futuro e por isso há que motivar mais raparigas para estes domínios.

Publicamos nesta edição uma reportagem sobre a violência doméstica e tráfico de seres humanos onde se revela que a estrutura jurídica do país não protege suficientemente as vítimas que muitas vezes não denunciam os casos por medo de represálias. O que se pode fazer?

No Luxemburgo existem muitos programas e serviços de apoio. Mas é muito importante que as pessoas se manifestem se são vítimas de violência doméstica. Mesmo quando as pessoas não se queixam existe uma responsabilidade das pessoas em volta quando perceberem que uma pessoa está em perigo e ameaçada, podemos ajudar, recorrendo aos serviços e à polícia. Se se está numa situação perigosa há que reagir e ninguém deve fechar os olhos, nem ignorar a situação. Existe o site violence.lu que se destina às vítimas, mas também há um espaço para as pessoas que rodeiam a vítima, os vizinhos, a família, os amigos para os sensibilizar, informar e sobre o que se pode fazer se uma pessoa está em perigo. É muito importante porque enquanto sociedade temos uma responsabilidade partilhada e não podemos deixar as vítimas nessas situações. Muitas vezes as vítimas precisam de um apoio para sair deste círculo vicioso.

Estamos a poucos dias de uma nova greve das mulheres. O que pensa das reivindicações apresentadas pela Journée internationale des femmes (JIF) ?

Penso que é muito importante que sociedade se mobilize. Penso que é muito interessante que não sejam apenas as mulheres que se interessam pela igualdade, mas também os homens. Estou sempre em contacto com as associações e organizações de mulheres e para mim é muito importante que trabalhemos em conjunto, porque temos o mesmo objetivo. É preciso unir esforços para trabalharmos em conjunto para fazer da igualdade uma realidade.

Quais as prioridade do plano de ação nacional pela igualdade apresentado pelo Governo?

O programa tem quatro prioridades temáticas e 99 medidas para implementar nos próximos anos. É uma prioridade política deste governo e funciona como o nosso mapa de atuação. Uma das prioridade é a luta contra a violência doméstica, mas também lutar contra o estereotipo, o sexismo e promover a igualdade na educação e a igualdade profissional de que já falámos. Promover também a igualdade ao nível local, responsabilizando a comunas para investirem na igualdade. As comunas são os locais em que as pessoas habitam em conjunto. Devemos desenvolver programas para trabalhar com as comunas em projetos piloto para promover a igualdade ao nível local.

Atribuiu prémios a algumas Comunas....

Foram prémios de encorajamento porque foram as três primeiras comunas que participam no projeto piloto que funciona como as "Ações Positivas" que convidam as empresas. As comunas são convidadoas a fazer um estado da arte da igualdade e fazer também uma revisão e evolução dos projetos propostos e a tomar medidas para intervir nos vários domínios. E depois dos projetos-piloto temos prevista uma avaliação e vamos propor à Comuna, como às empresas "Ações Positivas". O objetivo é generalizar estas práticas a todas as 102 comunas do Luxemburgo.