Quantos meses de caução para arrendar um quarto no Luxemburgo?
Mesmo que seja apenas um quarto, os proprietários têm de cumprir a lei na exigência da garantia de arrendamento pedida.
São muitos os portugueses que se instalam em quartos quando chegam ao Luxemburgo para trabalhar. Os altos preços das rendas das casas e a falta de habitações disponíveis tornam impossível para muitos recém-chegados ao país conseguirem arrendar casa, e a solução é então arrendar um quarto.
Mas, mesmo neste arrendamento de apenas uma divisão, a lei luxemburguesa determina um limite máximo de caução a ser exigido pelos proprietários.
Primeiro, é necessário que o arrendamento do quarto esteja conforme a legislação: que não seja ilegal. "Desde que os quartos sejam abrangidos pela lei de 21 de setembro de 2006 sobre os arrendamentos residenciais, as regras do jogo permanecem as mesmas [das casas], ou seja, [existe a obrigação de] uma garantia máxima de 3 meses" pedida como caução, explica ao Contacto Pascal Koehnen, da União de Consumidores do Luxemburgo (ULC).
Seja um quarto ou uma casa, os proprietários só podem exigir até três meses do pagamento da renda adiantados como caução, frisa o especialista.
"As partes estão autorizadas a acordar uma garantia de arrendamento, que não pode exceder três meses de arrendamento, para garantir o pagamento da renda ou outras obrigações decorrentes do arrendamento", diz o artigo 5 da Lei do Arrendamento no Luxemburgo.
Ler mais:
Atenção: os três meses de renda adiantados como caução têm de corresponder ao pagamento do valor da renda acordado, não podendo o proprietário incluir nesta caução os custos dos encargos adicionais combinados mensalmente, explica Pascal Koehnen.
De acordo com o responsável, as agências imobiliárias e os proprietários cumprem a lei na generalidade, e só exigem o máximo de três meses de renda como caução. São raras as queixas sobre meses a mais exigidos como caução que chegam à UCL.
