Alerta de ruturas e obrigar ao fornecimento. Comissão quer alterar lei das farmácias

No final deste mês a Comissão Europeia vai apresentar uma reforma da legislação farmacêutica da União Europeia, segundo disse ao Contacto um porta-voz do executivo europeu. Atualmente, toda a Europa está a viver uma preocupante rutura de stocks – incluindo antibióticos, paracetamol e medicamentos para a diabetes. Na nova proposta haverá “medidas para resolver as vulnerabilidades e reforçar as cadeias de abastecimento dos medicamentos”, disse a mesma fonte da Comissão.

O problema de falta de medicamentos não é novo – e foi evidente durante a covid-19, em que os responsáveis europeus perceberam que não há um grama de paracetamol a ser produzido na Europa. Mas este inverno, com a virulência maior da gripe e das infeções respiratórias e as dificuldades económicas de farmacêuticas que produzem os princípios ativos (por causa da guerra na Ucrânia e a crise energética), deu-se um aumento da procura ao mesmo tempo que a oferta diminuía.

Prateleiras com falhas nas farmácias é um cenário comum no Luxemburgo e um pouco por toda a UE. E o mesmo acontece em outros pontos do globo, como é o caso dos Estados Unidos.

Um desafio constante

A Comissão diz que está atenta ao problema e a tentar resolvê-lo no curto e a longo prazo: “Como parte de um trabalho contínuo sob a Estratégia Farmacêutica, a Comissão iniciou um diálogo estruturado com todos os envolvidos, para melhor compreender o funcionamento global das cadeias de abastecimento e para preparar o terreno para ações futuras”.

E foi por causa deste trabalho que, diz o porta-voz da Comissão, se percebeu que “as ruturas de medicamentos se tornaram um desafio sistémico com muitas vulnerabilidades, incluindo a crescente especialização e complexidade das cadeias de abastecimento”. Outro dos problemas sublinhado é “a falta de diversificação geográfica da origem de certos produtos e a crescente complexidade legislativa”.

No curto prazo, a Comissão e a Agência Europeia do Medicamento (EMA) estão, disse a mesma fonte, “a fazer o máximo para apoiar os Estados-membros e a indústria a fazer face aos desafios. O que inclui trabalhar com as autoridades nacionais para mitigar as quebras de fornecimento”.

Obrigação de garantir fornecimentos e avisos de rutura iminente

Segundo a resposta dada ao Contacto, o responsável referiu que estes aspetos serão abordados na proposta de nova legislação que vai ser apresentada nas próximas semanas, “concretamente, obrigações mais fortes de garantir o fornecimento, notificação antecipada de ruturas e retiradas de medicamentos e aumento da transparência sobre os ‘stocks’”.

Uma outra ideia avançada é a de a nova Autoridade de Emergência de Saúde (HERA) em momentos de crise poder fazer compras de medicamentos (em grosso, para todos os países – como foi feito com as vacinas da covid-19) e promover a ligação entre a indústria farmacêutica e os vários atores dos sistemas de saúde.

“A Comissão também está a trabalhar numa política industrial mais resiliente para melhorar a segurança do fornecimento de medicamentos aos pacientes da UE”, evitando disrupções do mercado farmacêutico.