A máquina de lavar avariou, vai para o lixo? UE quer obrigar a reparar

Esta semana a Comissão Europeia apresentou um passo no sentido da economia circular, com a proposta de lei para garantir o direito a consertar equipamentos. 77% dos europeus querem agir pelo Clima, segundo o Eurobarómetro. Às 20h30 deste sábado podem juntar-se à Hora do Planeta, um movimento criado em 2007 que convida todos a ações ecológicas durante 60 minutos. Não desperdiçar o que ainda tem prazo de vida é uma opção.

Pode ser apagar as luzes entre as 20h30 e as 21h30, mas o WWF-World Wide Fund for Nature (Fundo Internacional para a Natureza), a organização que criou o movimento em 2007, convida quem se queira envolver a durante estes 60 minutos do dia 25 de março ‘fazer algo positivo pelo planeta’ – e não só a “apagar as luzes” como é já tradição.

No site do WWF português, a organização refere que este momento simbólico de reflexão – com o blackout voluntário – pode ser estendido a outras atividades. “Este ano, estamos a dar nova vida ao nosso movimento e missão, e vamos fazê-lo juntos”. A ideia é que os aderentes – e os cidadãos europeus e os luxemburgueses têm uma elevada taxa de adesão às questões ecológicas – dediquem uma hora ao final do dia a “fazer algo positivo pelo planeta”. Que pode ser “recolher lixo num parque, preparar o jantar com ingredientes sustentáveis, plantar uma árvore ou reunir os amigos para um evento da Hora do Planeta. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode participar da maior Hora pelo Planeta”.

Comissão quer remover obstáculos à reparação de produtos

Tento em conta que a UE tem como objetivo promover a descarbonização e a economia circular, nesta quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva para criar regras para todos os Estados-membros promoverem a reparação de bens comuns de consumo. “Esta proposta é o último elemento do puzzle, que vem completar uma série de medidas, para fazer do direito à reparação uma realidade”, disse o comissário europeu da Justiça Didier Reynders, na apresentação à imprensa.

Tomemos o exemplo clássico de uma máquina de lavar roupa. Neste momento, muitos consumidores já se confrontaram com o dilema de mandar arranjar ou comprar uma nova. E em muitos casos, mesmo que seja uma reparação aparentemente simples, não há escolha senão a de adquirir um equipamento novo por não haver peças básicas ou o valor do conserto ser exorbitante.

Em março de 2022, a Comissão tinha apresentado uma regulamentação para o eco-design, obrigando os fabricantes a conformarem-se com a obrigação de criar produtos de consumo mais duráveis e reparáveis. Esta proposta é a outra face dessa moeda.

Quantas vezes os consumidores têm de se conformar em deitar fora equipamentos que deveriam durar uma vida, por se terem tornarem obsoletos devido à descontinuação de componentes essenciais? “Temos que nos assegurar de que haverá cada vez mais artigos reparáveis no mercado” disse Reynders. E é preciso “tornar a reparação mais fácil, mais acessível e mais atraente”.

Voltando à máquina de lavar. Com a nova proposta, se a máquina avariar dentro do prazo de garantia (legalmente dois anos), o fabricante é obrigado a reparar quando a reparação custa o mesmo ou é mais barata que a substituição. Noutro cenário, quando a avaria acontece após a garantia, embora não tenha de a pagar, o fabricante também tem de assegurar uma solução de prolongar a vida do produto. Neste momento, isto inclui os bens ‘fabricados com possibilidade de reparação’, como televisões, eletrodomésticos. Dentro de pouco tempo serão acrescentados a esta lista os smartphones e os tablets, esclarece a Comissão.

A lista irá incluir cada vez mais bens de consumo, porque, explicou Didier Reynders “queremos que os produtos com ‘eco-design’ sejam a norma”.

O renascer do setor dos consertos

Um novo ecossistema de serviços poderá renascer, o do setor da reparação, que entrou há décadas em declínio. Uma das propostas da Comissão é o de criar plataformas online em todos os países da UE onde estão identificadas as várias oficinas, ou reparadores independentes, e onde também estarão equipamentos recondicionados para venda em segunda mão. Haverá igualmente um formulário europeu de informação para que o consumidor possa ver junto de vários reparadores, o preço, quais são as condições, a duração da reparação e a disponibilidade das peças necessárias. A Comissão desenvolverá também um ‘standard’ de qualidade para os serviços de reparação.

“Num Eurobarómetro recente, 77% dos respondentes europeus estimavam que era sua responsabilidade pessoal agir para limitar as alterações climáticas. É por isso que acreditamos que os consumidores vão preferir reparar em vez de comprar novo. Isto irá também aliviar os consumidores dando-lhe maior poder de compra quando se libertarem de estar sempre a comprar bens novos. E para as empresas encorajará a concorrência e criará empregos neste ecossistema do setor da reparação”, disse o comissário europeu de Justiça.