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Primeiro-ministro garante que há dinheiro para pagar subsídios de férias e Natal

Passos Coelho diz que há dinheiro para os subsídios de férias e de Natal, mas que só depois de publicado o Orçamento Rectificativo haverá condições legais para proceder ao pagamento.

O primeiro-ministro garantiu que "há dinheiro e que o problema não é um problema de financiamento".

Em resposta às críticas do PS e dos sindicatos que acusam o Governo de uma deliberação ilegal, Passos Coelho refutou a acusação, sustentando tratar-se de "uma decisão que já está tomada há muito tempo" e que fazendo pagamento em duodécimos "o Governo irá cumprir aquilo que foram as decisões do Tribunal Constitucional".

Passos Coelho comentava a ordem do Governo aos serviços públicos para que não paguem subsídio de férias em Junho, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para Novembro esse pagamento.

A deliberação do Governo foi enviada aos serviços do Estado numa altura em que se encontra ainda no parlamento uma proposta de lei que prevê o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos em Novembro e não em Junho. Esta proposta de lei, apesar de já ter sido aprovada na sexta-feira, dia 7 de Junho, ainda aguarda a redacção final e a promulgação pelo Presidente da República.

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