Na Madeira, salário mínimo já chega aos 500 euros
O Diário da República publica hoje a proposta de lei que consagra o aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 euros naquela região autonóma.
A proposta de lei à Assembleia da República, apresentadA pelo PCP-M e cujo projecto de resolução foi votado por unanimidade na sessão plenária de 8 de Maio da Assembleia Legislativa da Madeira, consagra o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região de 484,50 para 500 euros.
A proposta, porém, terá de ser aprovada na Assembleia da República para entrar em vigor na Madeira.
O dirigente da União dos Sindicatos da Madeira (USAM), Álvaro Silva, afirmou na ocasião que o aumento "vem já tarde pois devia ter entrado em vigor em 2011 pois o Salário Mínimo, actualmente, já devia estar em 550 euros".
Álvaro Silva realçou, no entanto, o aumento neste período de austeridade: "é preciso pôr dinheiro a circular, era importante que este aumento fosse aprovado na Assembleia da República".
A explicação
Em Portugal Continental, desde 1 de Janeiro de 2011, o salário mínimo nacional é de 485 euros por mês.
Desde 1987, é prática na região autónoma da Madeira que o valor do ordenado mínimo corresponda a um acréscimo de 2% em relação ao montante do Continente, de modo a "compensar os constrangimentos advindos dos custos de insularidade", segundo o Governo.
