Mais de 85 mil imigrantes da CPLP já pediram autorização de residência automática
Do total de 85.770 pedidos recebidos desde 13 de março, o SEF já emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento relativo às autorizações de residência.
© Créditos: Patrícia de Melo Moreira/AFP
Em apenas uma semana o número de pedidos de residência de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que se encontram em Portugal subiu de 27 mil para mais de 85 mil.
Segundo a informação divulgada pelo Ministério da Administração Interna de Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu, desde o passado dia 13 de março - dada a partir da qual passou a ser possível, para aqueles cidadãos, obter a autorização de residência de forma automática, através da internet e sem necessidade de deslocação aos balcões do SEF - e até às 19h desta terça-feira, "85.770 pedidos para atribuição de Certificados de Autorização de Residência".
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Além desses requerentes que já residem em Portugal, a informação do Ministério lembra que os cidadãos portadores dos novos vistos consulares CPLP emitidos depois de 31 de outubro de 2022 também podem inscrever-se na plataforma criada para fazer o pedido de residência automática.
Do total de 85.770 pedidos recebidos nesta modalidade, desde 13 de março, o SEF já emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento relativo às autorizações de residência.
Mais de quatro mil consultas prévias
Como lembrou, na semana passada, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República, o objetivo desta medida é agilizar a regularização dos cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal que têm processos pendentes no SEF.
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No entanto, o Ministério da Administração Interna garante que o níveis de segurança se mantêm " inalterados" e que foram realizadas, neste contexto, "4.369 consultas de segurança prévias à emissão das autorizações de residência por terem surgido alertas na análise inicial".
O governo português destaca que este procedimento é "ágil e eficiente", permitindo aos cidadãos dos países da CPLP o acesso a direitos em áreas como a educação, saúde, segurança, atividade profissional, formação profissional e justiça e incentiva os imigrantes dos países lusófonos a residirem em Portugal a aderirem a esta oportunidade para regularizarem a sua situação.
