Lusófona vai a julgamento por causa de licenciatura de Miguel Relvas

A mesma fonte disse que a acção do MP deu entrada na quarta-feira e que já foi distribuída à Unidade Orgânica 3.

Miguel Relvas não é réu nesta acção administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o código administrativo.

A decisão do MP em remeter para o tribunal surgiu na sequência do relatório da Inspecção-geral da Educação e Ciência (IGEC) relativo ao "Caso Lusófona", no qual era proposta a declaração de nulidade da licenciatura do ministro Miguel Relvas.

Em Abril, o processo da IGEC foi recebido pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa, a quem coube analisar o documento com vista a eventual procedimento judicial.

No relatório entregue ao ministro da Educação, a IGEC defendia que existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito".

Em causa está o facto de Miguel Relvas ter feito a cadeira de "Introdução ao Pensamento Contemporâneo" com apenas uma "discussão oral de sete artigos de jornal" de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito.

O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona, no ano lectivo de 2006/2007.

Ministério Público pede nulidade do ato de atribuição de licenciatura a Relvas

O Ministério Público pediu ainda a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas, na acção administrativa especial intentada contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, informou a Procuradoria-Geral da República.

"O Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intentou acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas", lê-se numa nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A nota adianta que a acção foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como contra-interessado Miguel Relvas e teve por base um relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência.

A Universidade Lusófona, no entanto, ainda não foi notificada do processo que lhe foi instaurado pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência da licenciatura de Miguel Relvas, disse hoje à agência Lusa fonte da instituição de ensino.

A mesma fonte lamentou ter conhecimento deste procedimento através da Comunicação Social e reiterou a convicção de que a instituição “agiu com total transparência e regularidade”.

“Por isso, aguarda serenamente o desfecho deste processo”, acrescentou a fonte.

A CM TV avança que o Ministério Público (MP) entregou na terça-feira, naquele tribunal, um pedido para anulação da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas.

Fonte do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa disse à Lusa que o MP instaurou um processo contra a Universidade Lusófona por causa da licenciatura de Miguel Relvas.

A mesma fonte acrescentou que a acção já foi distribuída à Unidade Orgânica 3.

Miguel Relvas não é réu nesta acção administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o Código Administrativo.

O antigo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a demissão do cargo a 4 de Abril, alegando “falta de condições anímicas” para continuar a exercer as funções.

Na mesma altura, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu enviar para o Ministério Público o relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), que envolve a licenciatura de Miguel Relvas, para que fosse este a decidir sobre a "invalidade de um acto de avaliação de um aluno".

No relatório entregue ao ministro da Educação, Nuno Crato, a IGEC defendia existir “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame de escrito”.