Governo português vai contratar mais 133 funcionários consulares já este ano

O ministro dos Negócios Estrangeiros português anunciou, esta terça-feira, no Parlamento, a contratação de mais 133 funcionários para a rede consular em 2023.

"Temos também agora condições de proceder a um importante aumento quantitativo de recursos humanos, a par de maior flexibilidade no recrutamento", afirmou João Gomes Cravinho, durante uma audição sobre redes consulares na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, requerida pelo PSD.

O governante especificou que "estão agora autorizadas as contratações de 133 funcionários" e anunciou também que foi "criado um mecanismo automático que permite a substituição de funcionários que saiam ao longo do ano de 2023", adiantou.

Bolsas vão ter duração de "de 18 meses"

Este mecanismo automático de substituição permite "ir buscar, face a concursos anteriores ou face a concursos que se venham a fazer, à bolsa de recrutamento, pessoas que tenham sido identificadas como adequadas para as funções, mas que não tenham sido recrutadas naquele momento", referiu o ministro.

A criação de bolsas de recrutamento de funcionários consulares prevê que estas tenham a duração de "de 18 meses", pelo que será sempre necessário ir abrindo novos concursos, segundo explicou João Cravinho.

Respondendo a uma questão do deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, sobre o balanço final, o ministro explicou que a partir do número atual de funcionários consulares serão contratados mais 133, podendo haver um reforço a esse número para colmatar as saídas de recursos que forem ocorrendo.

"Qualquer saída [do quadro dos funcionários, por aposentação ou outros motivos] poderá ser substituída, em acréscimo aos 133" novos, que serão contratados, respondeu o chefe da diplomacia portuguesa, exemplificando: "se saírem 50 [funcionários consulares este ano] já não serão recrutados 133, mas sim 183".

O ministro defendeu que este processo permitirá reduzir a pressão "em termos de carga laboral nos funcionários ao serviço, melhorando e alargando o serviço prestado" aos emigrantes.

Proteção social para os trabalhadores consulares

Segundo afirmou o ministro na comissão parlamentar, "está também sinalizada a necessidade de inscrição de todos os trabalhadores dos serviços periféricos externos [SPE] num regime de proteção social".

Para dar seguimento a essa medida, o Ministério dos Negócios Estrangeiros está "a finalizar o tratamento da informação que foi recolhida, tendo em vista, por um lado, a regularização desses casos, e por outro lado, assegurar que todos os novos trabalhadores estão devidamente inscritos quando iniciam funções".

Atendimento nos postos consulares

No que se refere ao atendimento aos portugueses que residem no estrangeiro, o ministro sublinhou que estão a ser tomadas medidas como a reorganização dos agendamentos, a abertura de alguns postos aos sábados e o reforço pontual de pessoal nos postos que estão mais sobrecarregados, sempre que tal se justifica.

"Nós não menorizamos os desafios que se têm vindo a colocar aos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, razão pela qual estamos comprometidos com um processo de diálogo próximo com os representantes dos trabalhadores, na procura de soluções que assegurem alargar a capacidade, elevar a qualidade e aumentar a disponibilidade na resposta às solicitações de todos quanto recorrem aos serviços consulares", referiu João Gomes Cravinho.

Para o ministro, os serviços consulares têm maior pressão, mas não "menor produtividade".

"Aliás, quero desde já assinalar que verificamos em 2022 dados reais que nos permitem aferir que estamos no caminho certo", realçou.

"Se olharmos por exemplo para a emissão de vistos de longa duração nos países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], e comparando dois anos comparáveis que são 2019 verificamos um aumento de 58% de vistos emitidos", exemplificou.

"Aumentou muito a procura, mas também aumentou muito significativamente a capacidade de processamento e emissão de vistos", apontou, afirmando que o governo sabe "que há pessoas que se queixam com os atrasos na emissão de vistos, mas quando olhamos para os números percebemos que não há nenhuma quebra de produtividade, muito pelo contrário. O que há é muitos mais pedidos de vistos", salientou.

Consulado em Andorra reabre este ano

João Cravinho anunciou ainda a reabertura do consulado-geral de Andorra, cujos serviços foram encerrados em 2012 e será retomados este ano, assim como a reestruturação dos vice-consulados.

"No quadro do novo regulamento consular também se está a implementar a reestruturação dos vice-consulados, alargando assim a capacidade de ação para lá do estritamente consular, em particular dinamizando a ação cultural e as relações económicas com as autoridades e os setores empresariais locais", revelou.

PSD considera medidas "boas" mas insuficientes

As medidas anunciadas pelo ministro foram bem acolhidas pelo deputado do PSD Maló de Abreu, eleito pelo círculo Fora da Europa. Ainda assim, o social-democrata considerou as medidas insuficientes.

"Estão 289 funcionários para sair" dos quadros dos consulados portugueses no exterior, começou por recordar Maló de Abreu, em declarações à Lusa no final da audição de de João Gomes Cravinho na comissão parlamentar e Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

"A ideia é que seja feita a reposição e que cresça", o número de funcionários dos consulados, sublinhou o deputado do PSD, reconhecendo que se forem contratados os 133 funcionários anunciados pelo ministro "é bom", mas "está longe de dar uma resposta efetiva às necessidades das comunidades, porque há dificuldades objetivas".

Por outro lado, elogiou a criação do mecanismo automático de substituição de funcionários, uma "boa medida" que, segundo o deputado do PSD, "dá resposta imediata aos problemas que vão surgindo, porque há muitas baixas e situações de dificuldades momentâneas". Porém, alertou, "é preciso ver agora a sua concretização".

Maló de Abreu considerou, contudo, que o ministro não deu resposta a algumas questões que lhe têm vindo a ser transmitidas pelas comunidades portuguesas.

"Estão a viver fora da realidade porque há grandes lacunas e grandes deficiências na nossa rede consular”, concluiu.

(Com Lusa)