CPLP felicita Portugal e Moçambique pelas alterações à Lei de Estrangeiros
A nova regulamentação, que entrou em vigor, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência.
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O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) felicitou esta segunda-feira Portugal e Moçambique pela entrada em vigor das alterações à Lei de Estrangeiros e pelas medidas com vista à sua implementação.
Esta é uma das conclusões lidas no final da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em Luanda.
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Os ministros “reiteraram que a aprovação do Acordo da Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e a sua ratificação por todos os Estados-membros, significam um enorme passo no sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”, lê-se num comunicado.
Os ministros da CPLP encorajaram ainda os Estados-membros a promover o diálogo “almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.
A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes empreendedores, bem como trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas.
Noutro âmbito, congratularam Angola pelos esforços de mediação da paz na República Democrática do Congo (RDCongo) e saudaram o envio de um contingente militar de apoio às operações de paz das Forças Armadas Angolanas àquele país.
