Relatório dos EUA sobre direitos humanos destaca exemplo positivo do Luxemburgo

O mais recente relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre a prática dos direitos humanos em vários países do mundo faz uma análise global positiva sobre o Luxemburgo.

O documento governamental americano, referente a 2022, conclui, em relação ao Grão-Ducado, que não existiram violações significativas dos direitos humanos em 2022.

"Este relatório demonstra que o Luxemburgo, tal como os Estados Unidos, está empenhado em proteger e promover os direitos humanos. Continuaremos a trabalhar em conjunto para assegurar que as questões dos direitos humanos se mantenham no topo das nossas agendas", afirma o embaixador americano Tom Barrett, num comentário ao documento.

Contudo, e apesar de análise positiva geral, no que respeita ao sistema prisional, o documento cita um artigo de 1 de julho, do jornal Luxemburger Wort, relativo à sobrelotação do centro de Dreiborn para menores, que levou a que dois deles fossem colocados na prisão de Schrassig.

O relatório também sinaliza algumas conclusões da ONG eran, eraus ... an elo? - que defende os direitos dos reclusos - como o argumento de que 85% dos reclusos são pessoas não violentas, como toxicodependentes.

O documento do Departamento de Estado norte-americano cita ainda o relatório do Ministério da Justiça, publicado a 6 de julho de 2022, sobre crimes sexuais. No Luxemburgo, foram registados 48 casos de abuso sexual, 14 casos de agressão sexual, cinco casos de assédio e 59 casos de violação.

"A polícia também interveio 917 vezes em situações de violência doméstica, e os procuradores autorizaram 249 expulsões do agressor de casa devido a estas situações, o que representou uma diminuição de 2,76% e 10,43%, respetivamente, face ao mesmo período do ano anterior", sublinha o documento.

EUA destacam queixas de violência policial em Portugal

No que respeita a Portugal, o mesmo relatório destaca o volume de queixas relativas ao uso excessivo de força pelas polícias.

"Enquanto a Constituição e a lei proíbem a tortura e outros atos cruéis, degradantes ou tratamento ou punição desumana, houve relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia e de maus-tratos e outras formas de abuso de prisioneiros por guardas prisionais", pode ler-se no documento do departamento governamental dos Estados Unidos da América.

Na base desta análise estão os dados de 2021 da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que reportou a existência de 1.174 denúncias de maus-tratos e abusos por parte da polícia e dos guardas prisionais, sublinhando que este é “o número mais elevado desde 2012” e que visaram, sobretudo, a atuação de PSP (565) e GNR (353).

Na sequência dessas queixas, o relatório refere que foram iniciadas 41 investigações disciplinares a elementos das forças de segurança, com as punições a variarem entre repreensões, suspensões provisórias, aposentação compulsiva com cortes na pensão, demissões ou penas judiciais.

Relativamente às prisões e condições de encarceramento, o documento salientou também a existência de relatórios “que levantaram preocupações em matéria de direitos humanos”, considerando ainda que o excesso de tempo de prisão preventiva para arguidos à espera de julgamento “continuou a ser um problema”, embora sem exceder os limites legais previstos.

“A detenção foi geralmente atribuída a longas investigações e procedimentos legais, ineficiência judicial ou falta de pessoal”, sustenta o documento.

Em termos criminais, o Departamento de Estado assinalou o eco de suspeitas de corrupção e de ilegalidades na contratação pública junto do poder central e local nos meios de comunicação social, citando inclusivamente um caso recente que motivou buscas na sede da Presidência do Conselho de Ministros.

Exemplos vistos à lupa

O relatório observou igualmente que a violência baseada no género – incluindo a violência doméstica – “continuou a ser um problema”, ao notar que se tinham registado 20 mortes associadas a casos de violência doméstica nos primeiros nove meses do ano, segundo dados de organizações não-governamentais e da comunicação social.

A investigação do fenómeno dos abusos sexuais na Igreja Católica Portuguesa também não passou ao lado do documento, que realçou as centenas de testemunhos recolhidos pela Comissão Independente e a abertura de inquéritos por parte do Ministério Público, além das suspeitas de encobrimento por parte de membros da hierarquia católica.

O relatório do Departamento de Estado analisou ainda a proteção a refugiados e vítimas de tráfico e realçou que houve peritos a manifestarem “preocupação relativamente aos esforços do governo para proativamente identificar as vítimas de tráfico” em Portugal. “As redes de tráfico subsaariano utilizaram cada vez mais o país como rota para o espaço Schengen para explorar crianças no tráfico sexual e em trabalhos forçados”, lê-se no documento.

(Com Lusa)