Mandado de captura para Putin. Rússia ameaça bombardear Tribunal Penal Internacional

É um processo de intimidação contra os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) sedeado em Haia, que na semana passada emitiram um mandado de captura contra Vladimir Putin pela deportação de milhares de crianças ucranianas para a Rússia.

Na segunda-feira, o antigo presidente russo e atual vice-presidente do Conselho de Segurança, Dmitry Medvedev, ameaçou disparar um míssil hipersónico dirigido ao edifício em Haia, onde funciona o TPI. “Estejam bem atentos ao céu”, disse Medvedev na sua conta da rede social Telegram, dirigindo-se ao Procurador que dirige os processos dos crimes de guerra russos, Karim Ahmad Khan, e aos os juízes do TPI, Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godinez.

Segundo Medvedev, os mísseis Oniks que serão lançados sobre a cidade holandesa de Haia, são impossíveis de intercetar. Além desta ameaça de ataque, o antigo presidente russo, que tem proferido as mais inflamatórias declarações contra o ocidente desde o início da guerra, considerou que o mandado emitido contra Putin terá “consequências desastrosas no direito internacional”.

A primeira reação do Kremlin à decisão do TPI da passada sexta-feira, 17 de março, foi que o documento era inútil. Mas esta segunda-feira, a Rússia lançou também uma contra ofensiva legal ao anunciar que tinha aberto um processo crime contra o procurador e os juízes do TPI.

O argumento da autoridade judicial russa é de que “o processo criminal é obviamente ilegal, uma vez que não há fundamento para responsabilidade criminal. De acordo com a Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Protegidas Internacionalmente de 14/12/1973, os chefes de Estado gozam de imunidade absoluta da jurisdição de estados estrangeiros”.

Xi em Moscovo para apoiar o amigo e oferecer arbitragem

Esta iniciativa, e a ameaça de Medvedev, aconteceram durante a visita de Estado de dois dias do presidente chinês, Xi Jinping, a Moscovo, onde ele sublinhou os laços de amizade e cooperação económica que mantém com Vladimir Putin.

Num comunicado emitido pelo ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, conta-se que os dois líderes tiveram uma conversa longa sobre a Ucrânia e que Xi “sublinhou que na questão ucraniana estão a crescer as vozes defendendo a paz e a racionalidade. Muitos países apoiam o aliviar de tensões, e negociações de paz, e são contra atirar lenha para a fogueira”.

A China apresentou em fevereiro um plano de dez pontos para a paz, que o oeste considerou ineficaz e irrelevante, mas Putin admitiu que está a avaliá-lo. Segundo o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, “o presidente Putin aprecia que a China tenha consistentemente mantido uma posição imparcial e objetiva”. Também se refere que “a Rússia agradece que a China continue a ter um papel construtivo”, na abertura de negociações de paz.

26 países da UE apoiam o mandado de captura, mas a Hungria não

Entretanto, também na segunda-feira, os ministros da Justiça europeus estiveram reunidos numa conferência em Londres com o objetivo de apoiar a decisão do TPI. E assinaram uma declaração em que consideraram que “a responsabilização pelos crimes cometidos na Ucrânia é uma prioridade dos Estados-membros e oferecemos o apoio total ao TPI, à Ucrânia, e à comunidade internacional nos seus esforços por levar à justiça os perpetradores destes crimes”.

No comunicado acrescenta-se que os dois mandados emitidos – contra Putin e contra a comissária dos Direitos das Crianças, a russa Maria Lvova-Belova, pela deportação de crianças ucranianas – são um passo importante. O documento foi assinado por 26 ministros da Justiça europeus – incluindo o luxemburguês, Sam Tanson -, mas não contou, no entanto, com o voto da Hungria.

A Hungria de Orbán tem estado cada vez mais em oposição no seio do Conselho Europeu contra todas decisões que implicam uma condenação direta de Vladimir Putin e dos seus próximos.

Também esta segunda-feira, a Hungria evitou que do Conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros, reunido em Bruxelas, saísse uma declaração de apoio ao TPI.

No entanto, o chefe da diplomacia europeia emitiu apenas em seu nome um comunicado a apoiar a decisão do TPI como o primeiro passo de um processo de condenação dos crimes de guerra cometidos na Ucrânia. E à entrada do Conselho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, na segunda-feira, lembrou que a decisão do TPI não é irrelevante pois faz com que Putin seja preso assim que entrar num dos mais de 130 países que assinaram a convenção que suporta o tribunal de Haia.