Trabalhadores em desemprego parcial vão receber no mínimo 2142 euros

O Ministério do Trabalho, Emprego e Economia Social e Solidária fez esta tarde um balanço das medidas para proteger o emprego nesta crise de Covid-19, que tem obrigado ao encerramento de várias atividades económicas e anunciou algumas novidades.

Depois da discussão com os parceiros sociais, Dan Kersch anunciou que chegou a acordo com os sindicatos, que pediam que fosse assegurado o pagamento de 100% dos salários.

"Chegámos a um compromisso entre o governo, os sindicatos e a União dos Empresários", começou por dizer, reiterando o que já tinha sido anunciado minutos antes pelo primeiro-ministro.

Ou seja, os trabalhadores que ganhem o salário mínimo nacional receberão a 100%, do ordenado base, em vez dos 80% previstos pelo desemprego parcial, sendo que, como refere, o comunicado do governo, resultante das negociações entre o Ministério do Trabalho e os parceiros sociais, "a diferença entre o montante do desemprego parcial e o salário social mínimo não qualificado será paga pelo Fundo de Emprego".

A decisão, segundo o ministro do Trabalho, Dan Kersch, levou em conta que, para muitos, "receber apenas 80% do vencimento base constitui um problema substancial".

Mínimo de 2142 euros

As medidas abrangidas pelo desemprego parcial prevêem que ninguém ganhe menos que 2.142 euros, nem mais do que 5.448 euros.

O ministro do Trabalho deixou também a garantia que as pessoas abrangidas por ela não podem ser despedidas.

Quanto às licenças familiares, as pessoas que tiverem uma alternativa para tomar conta das criança, são obrigadas a estarem disponíveis para trabalhar não poderão manter-se nessa situação. As que desejem manter-se nesta medida têm de fazer um novo pedido na segunda feira.

Também os casos em que um dos pais já esteja em desemprego parcial, revoga o direito à licença familiar do outro.

Já as famílias com filhos, entre os 3 e os 18 anos, portadores de deficiência têm direito à licença sem que os filhos estejam hospitalizados.

Pedidos de desemprego parcial deverão aumentar

Questionado sobre quantos pedidos de desemprego parcial formam submetidos até agora, o ministro respondeu que até agora "7.000 pedidos deram entrada na plataforma digital". "Esperamos ainda um acentuado aumento", disse.

Nos pedidos já feitos, alguns já foram aceites, outros voltaram para trás, com o governante a referir que em alguns casos os dados não estavam completos e que as pessoas foram avisadas através daquele sistema digital para fazerem novos pedidos, que, garantiu, "serão tratados rapidamente".

(Veja, em baixo, o vídeo da conferência, a partir da 1:17)

ADEM só aceitará pedidos de empresas que encerraram por decisão do governo

De acordo com comunicado do governo, a partir de hoje os pedidos para obtenção do desemprego parcial devem ser feitos ‘online’, através do site guichet.lu. Todos os outros pedidos feitos por correio postal, correio eletrónico (email) ou fax não serão aceites pelo governo.

Outra das novidades anunciadas pelo governo é que só serão automaticamente aceites, pela ADEM, os pedidos de empresas que tiveram de encerrar por decisão do governo, para travar o contágio do novo coronavírus.

Os pedidos das empresas que enfrentam dificuldades financeiras por causa da crise pandémica terão de ter o aval do Comité de Conjuntura. Um procedimento mais moroso.

Os pedidos devem ser renovados todos os meses.

Trabalhadores independentes e empregadas de limpeza sem direito

Os trabalhadores por conta própria e as empregadas de limpeza a trabalhar para particulares não têm direito a desemprego parcial.

O ministro reconheceu a limitação desta situação e no caso das mulheres da limpeza disse que o governo está a trabalhar para encontrar uma solução o mais rapidamente possível.

Alterações nos horários de trabalho

Quanto às modificações pontuais e temporárias relativamente ao tempo e duração do trabalho, as semanas passam de 40 a 60 horas, correspondentes a 8 a 12 por dia.

Essa alteração não será em "todos os setores", sendo só autorizada para casos especiais e têm de ser feito um pedido.

Setores como a saúde, a alimentação, os transportes, os correios e telecomunicações estão obrigados a manter a sua atividade e podem ir até às 60 horas de trabalho por semana. Entre eles, estão as farmácias, óticas, serviços postais e telecomunicações, funerárias ou transporte de doentes, além dos serviços hospitalares.

Já sobre as medidas de segurança e saúde para quem tem de trabalhar, Dan Kersch lembrou que o código de trabalho prevê que os patrões sejam responsáveis por garantir a segurança dos empregados e que, por isso, devem seguir as novas normas de segurança.