Suspeito de fogo posto: Procuradoria não sabe se mandado europeu foi emitido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem conhecimento oficial da emissão de um mandado europeu de detenção em nome de Patrick Luís, o imigrante português no Luxemburgo suspeito de co-autoria do incêndio do Caramulo, disse à edição portuguesa do Wort.lu fonte do gabinete de imprensa da PGR, em Lisboa.

"Até agora não foi comunicada oficialmente à PGR a emissão de Mandado de Detenção Europeu em nome da pessoa indicada", afirmou a mesma fonte. A PGR sublinha no entanto que a emissão de mandados europeus não tem necessariamente de passar pelos serviços centrais da Procuradoria. O documento pode ser emitido pela autoridade judiciária responsável pelo caso - por exemplo, o juiz de instrução.

É por isso possível, explica a mesma fonte, que o mandado já tenha sido emitido, através de "cooperação judiciária directa", "pelo que a Procuradoria Geral da República, enquanto autoridade central, se encontra arredada do respectivo procedimento de transmissão e execução".

A edição portuguesa do wort.lu contactou hoje a Polícia Judiciária em Portugal para obter informações sobre se o mandado de detenção europeu teria sido emitido, mas não obteve resposta em tempo útil.

Na Procuradoria do Luxemburgo, Jean-Paul Frising, procurador-adjunto, é cauteloso. Questionado pela edição portuguesa do Wort.lu, o procurador-adjunto diz que as autoridades do Luxemburgo, em casos de execução de mandados europeus, não podem revelar qualquer informação antes de o terem cumprido, sob pena de prejudicarem o caso.

"Nos casos em que recebemos um mandado europeu, esse mandado é da responsabilidade do país que o emite, e limitamo-nos a cumpri-lo", disse o procurador-adjunto ao Wort.lu/pt.

Na segunda-feira, o pai de Patrick Luís, suspeito de ter sido co-autor do incêndio na Serra do Caramulo, a 20 de Agosto, disse ao wort.lu/pt que o filho “nega tudo e que tem maneira de prová-lo”.

O pai do imigrante português também desmentiu que o filho estivesse fugido.

"O meu filho está aqui no Luxemburgo. Veio comigo de Portugal na quarta-feira [28 de Agosto] quando regressámos de férias. Ele não fugiu de Portugal, como se diz por aí", explicou o pai à edição portuguesa do wort.lu.

Extradição por fogo posto é possível em ambos os países

Tanto Portugal como o Luxemburgo transpuseram para as legislações nacionais a decisão-quadro europeia de 2002 que aprovou a criação do mandado de detenção europeu.

A lei é por isso a mesma em ambos os países. O crime de fogo posto é um dos crimes que permite a detenção e extradição ao abrigo de mandados europeus, tanto em Portugal como no Luxemburgo.

A lei também estabelece a forma como se faz a detenção.

A pessoa procurada é informada, no momento em que é detida, do mandado de detenção europeu, e da possibilidade de se opôr à entrega ao país que emitiu o mandado.

Se a pessoa procurada não consentir na sua entrega ao país que emitiu o mandado, é ouvido o seu advogado, que deve deduzir oposição.

A oposição só pode ter por fundamento o erro na identidade do detido ou a existência de causa de recusa de execução do mandado.

No Luxemburgo, a extradição só pode ser recusada em casos excepcionais, quando se trate de um menor de 16 anos, se o crime tiver sido entretanto amnistiado ou se o suspeito já tiver sido julgado pelos mesmos factos no Grão-Ducado, estabelece a lei nacional.

O detido tem direito a ser assistido por um advogado e deve ser ouvido pelo juiz de instrução do país que executa a detenção no prazo de 24 horas.

P.T.A.