Revés. Tribunal obriga Luxemburgo a autorizar o uso de glifosato

O Luxemburgo voltou esta segunda-feira a autorizar a comercialização de produtos à base de glifosato, depois de se ter tornado o primeiro país da UE a proibir o controverso herbicida em 2020.

Em causa está a decisão da justiça luxemburguesa de anular a proibição deste herbicida no país.

Segundo a informação do Ministério a Agricultura, o acórdão do Tribunal Administrativo foi confirmado no passado dia 30 de março, anulando a decisão de "retirar as autorizações de comercialização de oito produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância ativa glifosato".

"Como consequência da anulação, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos em questão são restabelecidas a partir da data do acórdão", refere o comunicado do ministério.

O Luxemburgo proibiu comercialização destes produtos a 1 de fevereiro de 2020, permitindo a utilização dos stocks existentes na altura, até a proibição completa da sua utilização em solo luxemburguês entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021.

Contudo, esta decisão foi invalidada pela justiça na sexta-feira, com base na "ausência de qualquer indicação de argumentação jurídica" para a proibição dos oito produtos em causa, o que contradiz o regime jurídico da União Europeia (UE) que permite a sua distribuição nos Estados-membros, refere a AFP.

"O tribunal confirmou que a retirada (das autorizações de mercado) violou a lei europeia", reagiu o gigante químico alemão Bayer, que tinha interposto recurso nos tribunais administrativos contra a proibição dos seus produtos, incluindo a sua marca Roundup.

"A retirada não se baseou em qualquer elemento científico ou regulador que penalizasse o glifosato ou outros produtos com esta substância", sublinhou um porta-voz do grupo à AFP.

A Comissão Europeia decidiu no início de dezembro de 2022 prorrogar a atual autorização do glifosato na UE, já renovada em 2017 por cinco anos, por mais um ano, até 15 de dezembro de 2023, enquanto se aguarda uma avaliação científica por parte dos reguladores europeus.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) deverá entregar em julho deste ano um estudo há muito esperado sobre "os riscos da exposição ao glifosato para os animais, os seres humanos e o ambiente". Este parecer será essencial para decidir se a autorização concedida ao herbicida deve ou não ser prorrogada por mais cinco anos.

No início de 2020 quando avançou para a proibição do glifosato no país, o Governo luxemburguês argumentou que cerca de 60% das explorações agrícolas do país já tinham deixado de usar este produto, mesmo antes da sua proibição ser implementada.

Face à decisão do tribunal, na passada sexta-feira, o Ministério da Agricultura adianta que fará "uma análise detalhada do acórdão", decidindo depois as medidas a tomar, que serão "comunicadas no devido tempo".

(Com AFP)