Petição. Cerca de seis mil pessoas querem direito ao teletrabalho

Cerca de seis mil pessoas assinaram a petição pública que pede ao Governo luxemburguês que legisle sobre o teletrabalho. O prazo para assinar o documento terminou à meia-noite com 5.933 assinaturas. O mínimo de 4.500, exigido para que o tema vá a debate no Parlamento, foi atingido em meados de maio, pouco mais de duas semanas após o lançamento da petição.

A iniciativa, da autoria de Serge Remy, reivindica que o código do trabalho seja alterado e passe a incluir o “direito ao teletrabalho”. O objetivo do peticionário é que residentes e transfronteiriços possam beneficiar daquele regime durante metade do seu horário de trabalho diário ou semanal.

Caso o teletrabalho não seja possível, Remy defende que “cabe ao empregador comprová-lo”.

O autor da petição argumenta que os trabalhadores que ficaram em teletrabalho devido à crise pandémica demonstraram que as suas “funções e tarefas podem muitas vezes ser efetuadas a partir de casa”, defendendo que este modelo contribui não só para o bem-estar dos trabalhadores, como também para a redução da poluição.

“A ausência de deslocações entre o domicílio e o local de trabalho reduz consideravelmente o stress, o risco de acidentes e a poluição atmosférica”, escreve Serge Remy no texto da petição divulgada no site do Parlamento.

A crise provocada pela pandemia de covid-19 obrigou milhares de empresas a recorrer ao teletrabalho. Dados do Instituto Nacional de Estatística (STATEC), divulgados no mês passado, mostram que a taxa de residentes neste regime mais do que triplicou face ao ano passado.

O próprio Governo apelou às empresas para optarem pelo teletrabalho sempre que possível, de forma a reduzir o número de pessoas em circulação e, dessa forma, conter a propagação da doença.

Para facilitar a situação, as regras de teletrabalho dos transfronteiriços foram alteradas. Se o tipo de emprego o permitir, os trabalhadores que vivem na Alemanha, França ou Bélgica podem trabalhar em casa durante um período superior ao limite de dias por ano permitidos por lei, sem quaisquer implicações fiscais. A exceção estará em vigor durante a crise sanitária.

Em tempos normais, os transfronteiriços alemães podem trabalhar 19 dias por ano a partir de casa, enquanto os franceses têm direito a 29 e os belgas a 24.

Resta agora saber se a exceção se tornará regra e, se assim for, em que moldes. A questão do teletrabalho será discutida no Parlamento com o ministro da tutela, Dan Kersch. A data do debate ainda não foi definida.