Pedidos de licença familiar têm de ser renovados
Outra das novidades anunciadas, pelo ministro do Trabalho, é que a partir de hoje, todas as famílias com filhos, entre os 3 e os 18 anos, portadores de deficiência têm direito à licença sem que os filhos estejam hospitalizados.
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Os encarregados de educação, atualmente em licença por razões familiares, vão ter de fazer um novo pedido para obter a licença já a partir de segunda-feira.
Esta é uma das medidas anunciadas esta tarde pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Trabalho, Dan Kersch.
Um novo formulário está disponível para esse efeito no site guichet.lu.
Os pais interessados devem preencher o documento e enviar ao empregador e à Caixa Nacional de Saúde (CNS), mesmo que tenham enviado outro formulário anteriormente.
Outra novidade é que a partir de hoje, todas as famílias com filhos, entre os 3 e os 18 anos, portadores de deficiência têm direito à licença sem que os filhos estejam hospitalizados.
Se um dos encarregados de educação estiver no desemprego parcial o outro não tem direito à licença por razões familiares.
