Os planos conjuntos do Luxemburgo e França para o futuro

A sétima reunião da Comissão Intergovernamental Franco-Luxemburguesa para o Reforço da Cooperação Transfronteiriça (CIG, na sigla em francês) realizou-se na segunda-feira, em Thionville.

A delegação francesa, presidida por Laurence Boone, secretária de Estado para os Assuntos Europeus, e a luxemburguesa, presidida por Corinne Cahen, ministra da Grande Região, fizeram um balanço do trabalho realizado para "melhorar a vida quotidiana dos residentes fronteiriços e promover o desenvolvimento económico harmonioso desta zona" e apresentaram projetos para o futuro. Em comunicado, o Executivo do Grão-Ducado refere as áreas de cooperação entre os dois países para os próximos meses.

Trabalho

A extensão do período de teletrabalho de 29 para 34 dias por ano para os trabalhadores do Luxemburgo residentes em França foi um dos maiores progressos registados pela comissão. A adenda ao tratado fiscal bilateral foi assinada pelos dois países a 7 de novembro de 2022.

Destaca-se, por outro lado, a simplificação, do lado francês, dos procedimentos administrativos para os empregadores luxemburgueses que tenham funcionários residentes em França. A nova Lei das Finanças determina a dedução direta de um imposto da conta dos trabalhadores em vez da cobrança até agora efetuada pela empresa em nome da administração francesa.

Transportes

Regista-se, também, o reforço do orçamento conjunto para a cooperação no transporte transfronteiriço, que passou de 240 para 440 milhões de euros, segundo aditamento de protocolo de 2018 assinado em outubro de 2021. Segundo os ministérios francês e luxemburguês, este aumento implicou um investimento adicional de mais 110 milhões de euros para cada uma das partes.

A verba referida está a ser aplicada em projetos na ferrovia: trabalhos de ampliação das plataformas do lado francês; estudos sobre o reforço das infraestruturas elétricas da linha; aumento do número de lugares de 8.000 para 14.000 por dia e por direção, durante as horas de ponta, possibilitado pela chegada de novos comboios adquiridos pela região Grande Este; instalações de parques de estacionamento (P+R) nas estações de Longwy e Thionville, previstas para 2014 e 2025, respetivamente.

Posteriormente, a capacidade de passageiros na linha transfronteiriça deverá chegar aos 22.000 lugares, "graças à utilização otimizada da infraestrutura", que inclui nomeadamente melhorias no frete e na dimensão elétrica do percurso.

Mobilidade

Na vertente rodoviária, assinala-se a inauguração do parque de estacionamento (P+R) de Thionville-Metzange, em julho de 2022; os progressos alcançados no desenvolvimento da A3 e da A31, que ambos os países consideram ser uma rota pertinente para a implementação de transportes públicos e da partilha de aut0móveis ('covoiturage'); o projeto A31 bis, em França, que prevê o alargamento da autoestrada entre a fronteira e Thionville, cujo traçado irá a consulta pública em 2024; o alargamento da autoestrada luxemburguesa A3, que deverá estar concluído em 2030.

Está previsto o lançamento de um estudo geral sobre a mobilidade transfronteiriça entre o Luxemburgo e a zona de emprego transfronteiriça em França, que fornecerá dados para estudar outros projetos como os percursos transfronteiriços em BRT (autocarros rápidos com corredores próprios, também conhecidos como 'metrobus') apoiados pela Moselle, incluindo um entre Frisange (Luxemburgo) e Hettange-Grande (França) no RD653.

Saúde

França e Luxemburgo querem criar um observatório de dados de saúde, vigilância e alertas nas zonas fronteiriças do Grande Este e do Luxemburgo, tendo assinado para já uma declaração de intenções para o projeto. O observatório será de cariz digital e visa responder à "necessidade de um conhecimento mais detalhado e mútuo dos dados de saúde" na área para "melhor antecipar epidemias e questões relacionadas com a oferta global de saúde em cada lado".

Além disso, foi criado um grupo de trabalho para tratar da facilitação do acesso das populações da fronteira aos cuidados de saúde locais.

Educação

Ficou estabelecida a criação de um curso multilingue reforçado em inglês, alemão e luxemburguês no território do GECT (Grupo Europeu de Cooperação Territorial) de Alzette-Belval, que começaria na creche e continuaria nas escolas primárias do município de Villerupt e no liceu de Audun-le-Tiche.

Neste projeto, o Luxemburgo ofereceria professores de luxemburguês ao lado francês e França ofereceria uma formação para professores luxemburgueses no contexto do processo de alfabetização em francês.

Relativamente à formação médica, o Luxemburgo e quatro universidades francesas (Sorbonne, Paris Cité, Strasbourg e Lorraine) assinaram um acordo para a implementação do protocolo adicional sobre cooperação científica e universitária, que permite aos luxemburgueses continuaram os estudos médicos no país vizinho.

Segurança

Foram elaboradas disposições administrativas que determinam os procedimentos para a criação de controlos e patrulhas conjuntas em estações ferroviárias e comboios, em estradas e autoestradas transfronteiriças, como a A31/A3, por forma a levar a cabo uma "ação conjunta mais eficaz para enfrentar a criminalidade transfronteiriça e os desafios comuns em termos de segurança".

Ambiente

Os dois países decidiram criar um novo grupo de trabalho sobre o ambiente, que começará por abordar questões relacionadas com a eliminação de resíduos transfronteiriços.