OGB-L condena "situação calamitosa" no Consulado e Embaixada de Portugal
O Departamento de Imigrantes da central sindical OGB-L aprovou no sábado uma resolução que condena "a situação calamitosa" no Consulado e na Embaixada de Portugal no Luxemburgo, denunciando "o desrespeito das leis laborais" luxemburguesas e a degradação do atendimento no Consulado.
O Departamento de Imigrantes da central sindical OGB-L diz que o atendimento no Consulado "tem vindo a degradar-se". Na resolução aprovada no sábado, o sindicato condena ainda o caso do concurso aberto pela Embaixada de Portugal no Luxemburgo que não respeita o salário mínimo luxemburguês, e a situação dos funcionários © Créditos: Guy Jallay
"O número de funcionários diminui, apesar do aumento do número de portugueses que chegam ao Grão-Ducado", pode ler-se na resolução aprovada na assembleia-geral anual do Departamento de Imigrantes da OGB-L, a que o CONTACTO teve acesso.
O Departamento de Imigração da central sindical critica também a mudança do sistema de atendimento, que em Março passou a ser feito por marcação prévia, e que "não teve resultados positivos", segundo o sindicato.
"As linhas telefónicas estão saturadas e ninguém responde aos emails", acusa Eduardo Dias, responsável do Departamento de Imigrantes da OGB-L.
"Há um serviço consular que não pára de se degradar. Com esta solução [a marcação prévia], só deixaram de se ver as filas à porta do Consulado, porque o atendimento não melhorou: as pessoas ligam e não atendem o telefone", disse Eduardo Dias ao CONTACTO.
Para o sindicalista, "os serviços consulares só podem melhorar com a contratação de mais funcionários".
"Era necessário haver mais funcionários, e funcionários mais motivados, mas é impossível ter funcionários motivados quando a lei ao abrigo da qual foram contratados não é respeitada, e não têm direito às actualizações salariais obrigatórias pelo sistema de indexação luxemburguês", denuncia.
SINDICATO CONDENA CASO DO COZINHEIRO DA EMBAIXADA
Na resolução aprovada no sábado, o sindicato considera ainda "um escândalo" o caso do concurso aberto pela Embaixada de Portugal no Luxemburgo para recrutar um cozinheiro com remuneração inferior ao salário mínimo luxemburguês, que o CONTACTO denunciou em Abril.
O salário estabelecido no aviso do concurso rondava os 1.500 euros ilíquidos, uma infracção punida pelo Código do Trabalho luxemburguês com uma coima que pode ir até aos 25 mil euros.
Na altura, o CONTACTO tentou ouvir a embaixadora de Portugal no Luxemburgo, que recusou comentar. O gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, também não respondeu às questões deste jornal.
Na resolução aprovada no sábado, que vai ser enviada esta quinta-feira ao Governo português e ao Executivo luxemburguês, o Departamento de Imigrantes da OGB-L pede ao Governo português que ofereça "um serviço adequado à dimensão da comunidade portuguesa" no Luxemburgo, e exige também "que as leis do país de acolhimento sejam respeitadas".
O sindicato pede ainda ao Governo luxemburguês que intervenha para "para pôr termo" a uma situação que considera "vergonhosa" e que "desrespeita os direitos dos trabalhadores e o direito do trabalho luxemburguês".
"Em vez de os ministros luxemburgueses irem à festa do 10 de Junho, deviam fazer respeitar as leis do país", insta Eduardo Dias, que criticou também a diplomacia portuguesa.
"Numa altura em que se fala tanto do cônsul Aristides de Sousa Mendes, por causa da Quinzena do Cinema Português, era bom que os nossos diplomatas se inspirassem nesse exemplo de coragem e de carácter e se recusassem a pactuar com irregularidades e ilegalidades, ou a colaborar com quem as pratica", disse o dirigente sindical.
Paula Telo Alves
