Construir habitação e celebrar casamentos. O que as comunas podem fazer por nós?

As eleições comunais no Luxemburgo, a 11 de junho, são, além de um direito, um dever e uma obrigação, uma oportunidade única para influenciar e, até, determinar a nossa vida quotidiana no Grão-Ducado. Isto porque das comunas dependem grande parte dos nossos atos diários, e é a elas que recorremos para resolver problemas de maior ou menor dimensão.

Mas, afinal, o que fazem ou podem fazer as comunas por nós? De uma forma geral, estas entidades de proximidade, às quais a Constituição luxemburguesa confere autonomia, isto é, o poder de gerirem o seu território, património e interesses comunais, têm por missão primeira regulamentar a vida quotidiana e garantir a segurança, a paz e uma boa higiene.

Um chapéu grande, debaixo do qual cabem um conjunto de competências transversais aos 102 municípios do Grão-Ducado. E é para algumas delas, porventura as que mais nos tocam, que vamos olhar com maior atenção.

Habitação

É, sem dúvida, uma das questões mais sensíveis no Luxemburgo, tendo em conta o preço da habitação, resultante de uma procura superior à oferta. As comunas, além de terem a seu cargo a planificação do território e o regulamento das construções, podem também construir alojamento social ou alojamentos novos destinados à venda ou aluguer a preços controlados.

Neste caso, a comuna utiliza os terrenos de que é proprietária ou adquire outros – tem direito de preferência -, avançando sozinha ou em parceria com privados.

As habitações são depois atribuídas aos residentes naquele território, em função do cumprimento de um conjunto de pressupostos, relacionados com os rendimentos e com a composição do agregado familiar.

Higiene e ambiente

A limpeza do espaço público é, também, uma das principais competências da comuna, bem como a criação de condições para que os habitantes lidem bem com o seu lixo e promovam a reciclagem. Assim sendo, são fornecidos (a troco do pagamento de uma caução, devolvida se houver mudança de residência para outro município) contentores para todo o tipo de resíduos.

A recolha é feita durante a semana, obedecendo a um calendário previamente estabelecido e fornecido ao habitante, tanto em formato de papel como, em alguns casos, através de uma aplicação móvel.

As comunas também garantem a recolha de objetos volumosos, nomeadamente móveis velhos ou eletrodomésticos avariados, quando para tal são solicitadas.

Na área do ambiente, além da luta contra o ruído e a poluição sonora, desenvolvem iniciativas ecológicas, no âmbito do "Pacto Clima", e promovem a utilização de painéis solares.

Educação

O Ensino é uma área fundamental de intervenção das comunas, designadamente o primário, a partir do pré-escolar. O Estado zela pela organização da educação pública, enquanto as comunas são responsáveis pela sua colocação em marcha.

Assim sendo, compete aos municípios colocar à disposição e tratar da manutenção dos edifícios escolares, o estabelecimento da organização escolar e extracurricular, a inscrição dos alunos, bem como a contratação dos professores e dos funcionários das escolas.

Também a criação de creches e 'maisons relais', responsáveis pelo acolhimento das crianças fora do horário escolar, estão a cargo das comunas que, além de construírem os espaços, atribuem subsídios para a frequência dos alunos, mais uma vez em função dos rendimentos e da situação laboral dos pais.

Em matéria de apoios financeiros, o papel das comunas é mais abrangente e inclui a atribuição de subsídios ou prémios de incentivo aos melhores alunos ou aos mais carenciados. Alguns municípios concedem ainda bolsas de estudos aos alunos do ensino superior.

Sendo o Luxemburgo um país com uma forte comunidade de estrangeiros, as comunas colocam à disposição dos estudantes aulas suplementares para aprendizagem e reforço das línguas oficiais do país (francês, alemão e luxemburguês), em paralelo com o currículo respetivo.

Uma medida que também se aplica aos adultos, normalmente em horário pós-laboral, que estejam interessados em desenvolver as suas competências linguísticas.

No âmbito das atividades extracurriculares, as comunas desempenham igualmente uma função essencial, facultando o ensino da música e a prática desportiva.

Assistência social

Se olhar para os mais novos é fundamental, cuidar dos mais velhos e dos mais necessitados não o é menos. E esta é, de igual forma, uma competência comunal e do seu serviço social. Cada comuna com, pelo menos, 6.000 habitantes institui um serviço social que é colocado sob a sua responsabilidade. As que têm uma população inferior, agrupam-se com outras com o mesmo objetivo.

A disponibilização de instalações para as pessoas idosas, bem como a criação de centros de dia, estão sob a alçada dos municípios aos quais compete a definição de atividades lúdicas.

Os pedidos de ajuda ao Fundo Nacional de Solidariedade, incluindo os subsídios "Vida Cara" (ajuda anual aos agregados com menores rendimentos que residam no Luxemburgo há mais de um ano) e "Prime énergie" (apoio no pagamento das contas da eletricidade e do gás), também passam pelo crivo das comunas.

Cultura e desporto

No Luxemburgo, é vulgar ouvir dizer que só não pratica desporto, não aprende um instrumento ou não tem acesso à cultura quem não quer, tendo em conta a oferta. Há uma grande quantidade e a qualidade de equipamentos colocados à disposição da população, de forma gratuita ou a troco de uma pequena taxa.

E as responsáveis por boa parte dessa oferta são as comunas, às quais cabe a construção de infraestruturas desportivas, turísticas e culturais (teatros e museus, por exemplo) e, ainda, zelar pela sua atividade.

Além disso, os municípios subsidiam vários tipos de associações, desde desportivas a culturais, que se dedicam, justamente, à prática de tais atividades.

Atos civis

Fora das grandes áreas que estruturam a sociedade, as comunas são importantes para os cidadãos em questões que, em Portugal, por exemplo, são da competência das conservatórias. É o caso dos registos de nascimentos, adoções, casamentos (que lá podem ser celebrados), parcerias legais, divórcios ou mortes.

E é o caso, também, de atos tão simples quanto o da certificação de uma assinatura. Serviços gratuitos ou com um preço simbólico.

Todas estas competências comunais, e tantas outras aqui não mencionadas, como as relacionadas com a via pública e a circulação rodoviária no município, ou a sinalização, estacionamento, gestão e manutenção das pistas cicláveis, têm um impacto tremendo na vida quotidiana dos cidadãos.

Não votar nas eleições comunais não implica o fim de tais competências, mas pode determinar a forma como são levadas a cabo pelos protagonistas eleitos a 11 de junho para um mandato de seis anos.