Nova licença por razões familiares disponível a partir de 30 de março

Os pais podem a partir de hoje preencher o novo formulário de pedido de licença por razões familiares, para tomar conta dos filhos, enquanto escolas e creches estiverem fechadas durante a crise de coronavírus no país.

Os pais interessados devem preencher o documento e enviar ao empregador e à Caixa Nacional de Saúde (CNS), mesmo que tenham enviado outro formulário anteriormente. Mas, de acordo com o Ministério da Segurança Social, a partir de 30 de março, não é possível a atribuição desta licença se um dos pais estiver em desemprego parcial durante o mesmo período solicitado.

O ministério refere em comunicado que se um dos pais ou outro membro da família puder assegurar a guarda do menor, a licença por razões familiares não será aceite.

Mas se um cônjuge estiver em regime de teletrabalho, a partir de casa, o outro já poderá obter a licença para tomar conta dos filhos.

Recorde-se que os dois pais não podem pedir esta licença ao mesmo tempo, mas sim alternar. A licença por razões familiares é atribuída para tomar conta dos filhos até aos 13 anos, podendo ser alargada para cuidar de filhos até aos 18 anos que sejam portadores de deficiência e sem que estejam hospitalizados.

Esta licença pode ser gozada dia inteiro, a meio-tempo ou em horas, segundo a necessidade. O formulário está disponível aqui.

O governo decidiu manter as escolas fechadas até 19 de abril e alargou o prazo da licença familiar. Se não encontrarem solução, os pais podem continuar em casa com os filhos por mais tempo.