Ministro luso-descendente lamenta que portugueses não exerçam os seus direitos no Luxemburgo

O ministro da Justiça do Luxemburgo, o luso-descendente Félix Braz, votou esta manhã no referendo que pode dar aos estrangeiros o direito de votar nas legislativas.

Eram 9h30 da manhã quando o luso-descendente entrou na assembleia de voto em Esch-sur-Alzette, a localidade onde vive.

À saída, Félix Braz, que apoia o "sim", disse ao CONTACTO que o referendo é uma iniciativa pioneira na Europa e "um momento alto da democracia" para o país, independentemente do resultado, mas lamentou que os portugueses não exerçam o direito de votar nas eleições já abertas aos imigrantes, uma das condições estabelecidas na consulta popular para poder participar nas legislativas.

"Os portugueses deviam utilizar os direitos que já têm, e não o fazem", disse o ministro.

"Oitenta por cento dos portugueses ainda não se inscreveram para votar nas eleições que já estão abertas a todos os não-luxemburgueses, e é mais difícil falar de novos direitos quando os actuais não são utilizados", lamentou.

Os luxemburgueses decidem hoje três questões por referendo, incluindo sobre a abertura do voto nas legislativas aos estrangeiros, que representam 46% da população, desde que tenham votado previamente nas europeias e municipais e vivam há mais de dez anos no país.

A vitória do "sim" beneficiaria sobretudo os imigrantes portugueses, que representam cerca de 16% da população e são a maior comunidade estrangeira no país.

Nas últimas autárquicas, em 2011, estavam inscritos nos cadernos eleitorais do Grão-Ducado 12.211 portugueses, tendo ficado de fora 53 mil emigrantes que cumpriam os requisitos para votar naquelas eleições, abertas aos residentes no país há mais de cinco anos.

Lembrando que a iniciativa é pioneira na Europa, Félix Braz considerou que o referendo "é um momento alto da democracia" e que a vitória do 'sim' favoreceria "a participação política de todas as pessoas que vivem no Luxemburgo", uma "questão fundamental para combater "o défice democrático no país".

"Há um défice quando 46% das pessoas não podem votar nas legislativas", disse o ministro, defendendo que mesmo que o 'sim' não vença a consulta popular, "é um problema que tem de ser resolvido".

O "sim" tem o apoio do Governo, formado pelo Partido Democrático, socialistas e pelos Verdes, o partido do ministro luso-descendente.

O partido cristão-social (CSV) do antigo primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia, é contra o voto dos estrangeiros nas legislativas, propondo em alternativa facilitar o acesso à dupla nacionalidade, uma proposta que o governo já anunciou há um ano.

"Vou apresentar um projecto-lei antes do Verão" para que "o acesso à nacionalidade seja mais fácil, menos exigente e mais justo", anunciou o ministro. A alteração poderá passar pelo "nível de exigência" dos testes de Luxemburguês, obrigatórios para a naturalização, disse Féliz Braz.

Além do partido de Juncker, só o partido nacionalista ADR fez campanha pelo "não", que lidera as intenções de voto. Segundo a última sondagem, divulgada em Maio, 53% dos luxemburgueses são contra o direito de voto dos estrangeiros, com apenas 40% a favor.

P.T.A.