Máscara passa de obrigatória a "autorizada"

A nova 'lei covid' que o Luxemburgo deverá adotar nas próximas semanas vai acabar com o uso obrigatório de máscara em lares de idosos e hospitais – os únicos lugares onde ainda era exigida –, mas vai permitir que continue a ser "autorizada".

De acordo com o projeto de lei sobre a matéria, aprovado na sexta-feira em Conselho de Ministros e apresentado ontem aos deputados da Comissão da Saúde, a obrigação do uso de máscara naqueles locais "já não se justifica de um ponto de vista sanitário". O texto sublinha que "o uso da máscara continua, no entanto, a ser recomendado para efeitos de proteção em certas circunstâncias".

Na apresentação do projeto legislativo na especialidade, a ministra da Saúde, Paulette Lenert, frisou que "o uso da máscara no seguimento de recomendações ou regras internas de um estabelecimento deve ser garantido".

O uso da máscara e a lei que proíbe a dissimulação do rosto

Por essa razão, "o projeto de lei continua a autorizar o uso da máscara em lugares onde, caso contrário, o código penal reprimiria a dissimulação do rosto".

Desde 2018 que a lei luxemburguesa proíbe a dissimulação do rosto em determinados lugares públicos. Por isso é necessário haver uma base legal que permita o uso da máscara para que o eventual uso da proteção facial não colida com a lei sobre a dissimulação do rosto.

O texto da nova 'lei covid', que deverá entrar em vigor a 1 de abril, destaca que a decisão sobre o uso obrigatório da máscara teve o apoio da Federação dos Hospitais Luxemburgueses (FHL) e da organização que representa os prestadores de serviços cuidados a idosos, a COPAS.

Além do fim do uso obrigatório da máscara em lares e hospitais, a nova 'lei covid' põe também fim, entre outras medidas, ao período obrigatório de isolamento em caso de infeção e acaba com a reserva sanitária.