Luxemburgo quer acabar com filhos ilegítimos
A discriminação entre filhos nascidos dentro do casamento e filhos ilegítimos pode finalmente vir a acabar no Luxemburgo, segundo prevê o projecto de lei sobre a reforma da filiação, apresentado esta segunda-feira pela ministra da Justiça, Octavie Modert.
O projecto-lei prevê acabar com a classificação de "filhos ilegítimos", mas a lei luxemburguesa vai continuar a considerá-los "filhos nascidos fora do casamento" © Créditos: Shutterstock
No Luxemburgo, todos os anos nascem cerca de duas mil crianças que a lei luxemburguesa continua a considerar ilegítimas.
Com a aprovação do projecto-lei, vão passar a ser consideradas crianças "nascidas fora do casamento", explicou a ministra da Justiça.
Uma discriminação, ainda que terminológica, que deve ser finalmente banida em breve da lei luxemburguesa.
Mas a reforma da lei da filiação traz mais novidades. As chamadas "barrigas de aluguer" vão ser formalmente proibidas no Luxemburgo.
Em casos de procriação medicamente assistida (PMA), o dador de esperma não vai poder reclamar qualquer laço de filiação com a criança, nem lhe pode ser exigida pensão alimentar.
Ainda segundo o projecto-lei, a mãe que deseje manter o anonimato do parto vai ver os seus direitos garantidos: a admissão hospitalar e os dados sobre a sua origem não podem ser divulgados. Em contrapartida, e respeitando o direito da criança a conhecer os progenitores, o pai vai poder saber que tem um filho.
Quanto ao teste de ADN para confirmação da paternidade ou maternidade, a pessoa que recusar a identificação do ADN é tida como pai ou mãe.
