‘Lei covid’ votada esta semana. Multas vão acabar
Até ao final do ano, continuarão em vigor algumas regras relacionadas com a vacinação e os certificados de vacinação.
A nova ‘lei covid’, que vai acabar com o uso obrigatório da máscara em lares de idosos e hospitais e com o isolamento de pessoas infetadas, vai a votos esta semana. Com o isolamento a sair de cena saem também de cena as multas criadas no âmbito da pandemia.
Em causa estão, por exemplo, as multas aplicadas em caso de desrespeito da regra de isolamento de uma pessoa infetada. Até agora, o desrespeito do isolamento, ordenado pela Direção da Saúde, era punido com uma multa de 500 a 1.000 euros, embora a infração não entrasse para o registo criminal.
Mas, com o levantamento das principais restrições ligadas à pandemia da covid-19, todo o capítulo dedicado às sanções será eliminado da lei.
A nova ‘lei covid’ será debatida e votada na quinta-feira, devendo entrar em vigor a 1 de abril. Até ao final do ano, continuarão em vigor algumas regras relacionadas com a vacinação e os certificados de vacinação.
Por exemplo, as farmácias continuar a ter autorização ara administrar a vacina a pessoas com mais de 16 anos.
