Governo recua e alarga opção dos autotestes até à 1h da manhã
Não será à meia-noite mas sim à 1h da manhã que os autotestes vão deixar de ser uma opção para entrar em restaurantes, cafés, bares ou discotecas. A decisão foi hoje anunciada pela ministra da Saúde, Paulette Lenert, em sede de comissão parlamentar da Saúde.
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O Governo adota assim a proposta da federação dos proprietários de hotéis, restaurantes e cafés (Horesca) e do próprio Conselho de Estado. Paulette Lenert diz que o prolongamento de 60 minutos vai "facilitar a aplicação da lei [covid] no terreno. Assim, clientes de restaurantes e cafés abertos até à uma hora da manhã não terão de sair [desses estabelecimentos] até ao horário de fecho dos mesmos".
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Por consequência, a alteração da futura ‘lei covid’ – que vai a votos esta quinta-feira no Parlamento para entrar em vigor na sexta-feira, dia 16 de julho – relativa aos autotestes "apenas vai abranger os estabelecimentos com autorização de noite branca", segundo a ministra da Saúde.
Quem não cumprir a lei arrisca-se a sanções. Mas neste caso concreto, os promotores de eventos públicos podem estar descansados. "A responsabilidade dos organizadores limita-se à notificação do sistema CovidCheck e ao controlo à entrada do estabelecimento", garante Paulette Lenert, indicando que para os clientes desrespeitadores [das regras sanitárias] estão previstas sanções.
Isto é sinónimo de multas para "as pessoas que tenham apenas um autoteste feito no local e que não abandonem o estabelecimento [a exemplo de bares ou discotecas] à uma da manhã".
Resumindo: os autotestes feitos no local vão continuar a permitir a entrada em restaurantes, cafés ou bares, mas até à 1h da manhã e não até à meia-noite como inicialmente previsto pelo Governo.
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Para além dessa hora, o acesso a locais de diversão noturna será reservado a clientes com um dos certificados CovidCheck, em que há três certificados possíveis: comprovativo de vacinação completa; de recuperação da covid-19; ou de testes negativos.
No último caso, são aceites testes PCR com menos de 72 horas de validade ou testes rápidos de antigénio certificados por um profissional da saúde, com menos de 48 horas de validade.
Esta restrição horária em relação aos autotestes é uma das novidades da futura ‘lei covid’ que vai a votos esta quinta-feira, no Parlamento, para vigorar entre 16 de julho e 14 de setembro.
