Escolaridade obrigatória aumenta para os 18 anos

O aumento da escolaridade obrigatória no Luxemburgo dos 16 anos para os 18 anos é uma das mais importantes e ambiciosas alterações introduzidas no projeto de lei do Ministério da Educação, anunciado esta terça-feira.

A medida visa combater o abandono escolar do país, um dos mais elevados da União Europeia, e o desemprego juvenil, um dos mais altos e preocupantes no Luxemburgo.

“Estas são duas das grandes preocupações da nossa sociedade e das autoridades luxemburguesas”, admite o Ministério de Claude Meisch, em comunicado.

Todos os anos, cerca de 500 a 600 alunos menores de 18 anos desistem da escola, não concluindo o ensino obrigatório e saindo sem qualquer diploma, e antes de concluírem uma qualificação académica, indicam os dados nacionais.

Quais as razões para estas desistências? As principais prendem-se com a “falta de motivação, a má escolha na formação, a má orientação, problemas de saúde e problemas de disciplina, entre outros”, enumera o ministério.

Sem diploma e desempregados

A estes jovens espera-os um “futuro incerto”, mesmo aqueles que encontram emprego, que são poucos, apenas “cerca de 12% dos que abandonam o sistema escolar sem ter obtido um diploma têm um emprego remunerado” no Luxemburgo. Já a grande maioria, “os restantes 88% dos alunos que desistem estão, portanto, fora da escola, desempregados” e sem perspetivas.

O desemprego entre a população jovem é dos mais elevados do país, sendo também os jovens trabalhadores os que mais riscos correm de cair na pobreza, já que a maioria vive na precariedade laboral, só tendo hipóteses de escolher entre trabalhos temporários, como revelou ao Contacto Robert Urbé especialista na área do trabalho luxemburguês .

Além de estender a escolaridade obrigatória dos 16 para os 18 anos a todos os alunos do Luxemburgo, o projeto de lei do Ministério da Educação propõe uma alternativa temporária à escola. “Os jovens de dezasseis anos e até 18 anos que pretendam ingressar no mundo do trabalho podem requerer a dispensa da escolaridade obrigatória enquanto durar o contrato de trabalho”, anuncia o ministério.

Outra das formas de combater o abandono escolar pelos alunos com dificuldades de aprendizagens é fornecer-lhes alternativas escolares, o projeto de lei aposta “no desenvolvimento de estruturas alternativas de ensino e a criação de centros de integração socioprofissional (CISP)”.

Os CISP, adianta o documento, são espaços de escolarização alternativa que, “através da sua organização e das suas missões, permitem melhor atender às necessidades, competências e interesses dos adolescentes com dificuldades de aprendizagem”.

A extensão da escolaridade obrigatória dos 16 para os 18 anos visa precisamente dotar os jovens de ferramentas para que possam ser qualificados e ter um futuro promissor. A intenção é levá-los a “desenvolver melhor as suas competências e concluir o percurso escolar antes de entrarem na vida ativa”.

Há ainda outra mudança de carácter legal. Atualmente, a lei prevê que um aluno que abandone o ensino possa ser alvo de um processo penal “por incumprimento da escolaridade obrigatória”. Contudo, como vinca o ministério, são “muito raros” os alunos alvos destes processos. Assim, o projeto de lei propõe descriminalizar "o incumprimento desta obrigação e manter apenas a obrigação de informar o Tribunal de Menores".