Desemprego parcial pode durar quase seis meses, consecutivos ou não
O regime de desemprego parcial pode durar até seis meses, consecutivos ou não, no espaço de um ano. A lei sobre a matéria, que é anterior à crise atual, estipula uma duração máxima de 1.022 horas por ano e por empregado a trabalhar a tempo inteiro.
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Feitas as contas, o limite máximo é de praticamente seis meses por ano, se tivermos em conta semanas de trabalho de 40 horas e os dias de férias previstos na lei. Os pedidos são feitos mês a mês. Isto é, concluído um mês ao abrigo do desemprego parcial, as empresas que quiserem continuar a usufruir da medida têm de renovar o pedido. Enquanto beneficiarem do regime, as empresas não podem avançar para o despedimento por razões económicas.
Todas as empresas que tiveram de fechar as portas por ordem do Executivo, assim como aquelas que estão a registar perdas financeiras substanciais por causa da atual crise pandémica poderão beneficiar do regime de desemprego parcial, no qual o Estado assume o pagamento de 80% dos salários dos trabalhadores e, em troca, as empresas não podem efetuar qualquer despedimento. A medida abrange trabalhadores com contrato a termo ou sem prazo (os chamados CDD e CDI, em francês).
No que toca às empresas que tiveram de encerrar – como cafés, bares, restaurantes ou empresas do setor da construção –, o procedimento é tratado diretamente pela ADEM, sem ter de ser avaliado pelo comité de conjuntura. Em relação às empresas que entretanto caíram numa situação financeira difícil, os pedidos são analisados caso a caso pelo comité de conjuntura.
Convém lembrar que, embora o Estado pague ao trabalhador o equivalente a 80% do seu salário, ninguém receberá menos do que o ordenado mínimo, isto é, 2.141.99 euros.
O alargamento e simplificação do regime de desemprego parcial é a grande aposta do Governo para evitar despedimentos em plena crise pandémica. As estimativas apontam para que a medida custe cerca de 500 milhões de euros por mês aos cofres do Estado. Até agora, já custou pelo menos 372 milhões, segundo dados divulgados esta semana pelo ministro do Trabalho.
Os pedidos de acesso ao desemprego parcial devem ser feitos através do portal http://guichet.lu/cocp. Para o esclarecimento de dúvidas, os interessados devem contactar a hotline 8002 9191.
