Deputado Sven Clement apresenta queixa contra Ministério da Saúde
Sven Clement denunciou o Governo por não divulgar o conteúdo dos contratos relativos às encomendas de vacinas contra a covid-19.
Sven Clement, deputado do Partido Pirata. © Créditos: Gerry Huberty/Luxemburger Wort
O deputado do Partido Pirata, Sven Clement, apresentou queixa contra o Ministério da Saúde por este não divulgar ao Parlamento o conteúdo dos contratos relativos às encomendas de vacinas contra a covid-19.
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Segundo a RTL, a queixa foi apresentada a 14 de fevereiro. O deputado baseia a queixa no "parecer Clement" de 2021, que estipula que os deputados devem ter acesso a todos os contratos assinados pelo Governo.
Para além disso, segundo Clement, o Ministério da Saúde está a violar a Constituição, que diz que o Executivo não pode assumir acordos plurianuais sem que estes sejam aprovados no Parlamento.
Para o parlamentar foi exatamente o que aconteceu, uma vez que continuam a chegar vacinas ao país, embora já não haja essa necessidade devido à menor procura pela população. Pior ainda, vacinas já pagas são destruídas nas próprias farmacêuticas. Uma prova, segundo o deputado, de que o ministério assinou contratos plurianuais sem consultar o Parlamento.
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Sven Clement já tinha questionado o Executivo sobre esta questão em novembro passado, que confirmou que no final de outubro, 78.840 doses de vacinas já tinham sido eliminadas devido a um prazo de validade expirado. Estas substâncias ativas tinham um valor de compra de cerca de 1,4 milhões de euros.
Adicionalmente, cerca de 400.800 doses de vacinas iam expirar até ao final de fevereiro de 2023, não se sabendo ainda o destino que lhes foi dado.
