Canábis medicinal. Número de pacientes a receber tratamento superou estimativas
A lei atualmente em vigor autoriza apenas a prescrição médica de canábis a doentes oncológicos, com esclerose múltipla ou com dor crónica.
O número de pacientes atualmente a receber tratamento à base de canábis superou as estimativas do Ministério da Saúde. No final de junho, eles eram 270, ultrapassando a estimativa de 200, segundo o ministro da Saúde.
Na resposta a uma questão parlamentar do deputado Jean-Marie Halsdorf do CSV, sobre a alegada penúria de canábis para fins terapêuticos, Étienne Schneider diz que o seu ministério não dispõe de números sobre eventuais pacientes à espera de serem tratados com medicamentos feitos a partir da planta.
O ministro da Saúde lembra que a prescrição da canábis medicinal está a ser feita “no âmbito de uma fase-piloto”, destinando-se para já a um número limitado de doenças. Schneider sublinha que os pacientes que já começaram a tomar esta medicação, e que apresentam melhorias ao nível da qualidade de vida, são “absolutamente prioritários para que se evite a todo o custo uma interrupção do tratamento”. E foi por essa razão, explica o ministro, que os médicos foram aconselhados a não receitar este tipo de fármaco a novos pacientes, pelo menos até que o abastecimento esteja normalizado. No entanto, e tendo em conta o ‘stock’ atual, as autoridades acreditam que os tratamentos não serão interrompidos até o país receber as próximas entregas. Atualmente, o fornecedor do Luxemburgo é uma empresa canadiana.
Questionado sobre se o Governo tenciona autorizar a produção de canábis medicinal em território nacional para diminuir a dependência de empresas estrangeiras, o ministro da Saúde adianta que a questão será abordada no âmbito da legalização da planta para fins recreativos.
A lei atualmente em vigor autoriza apenas a prescrição médica de canábis a doentes oncológicos, com esclerose múltipla ou com dor crónica. A legalização do uso da substância para fins recreativos é uma promessa da coligação governamental. O processo legislativo deverá arrancar já este outono.