Violação do 'direito a desligar' do trabalho vai dar multas até 25 mil euros

No futuro, as empresas que não respeitarem o chamado direito a desligar vão ser sancionadas pela Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM). O projeto de lei sobre a matéria prevê multas de 251 a 25 mil euros para as empresas que desrespeitarem as regras.

O texto legislativo foi discutido na quinta-feira em sede de comissão parlamentar. De acordo com o texto, a aplicação das sanções incumbirá ao diretor da Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM).

Na reunião, o ministro do Trabalho, Georges Engel, lembrou a importância de legislar sobre esta questão para “mostrar até que ponto o direito a desligar é primordial”.

Note-se que o código do trabalho já é bastante claro quando aos tempos de trabalho e de repouso obrigatórios. No entanto, a utilização de ferramentas como o e-mail tornaram mais difícil o processo de desligar completamente depois de cumprido o horário de expediente.

Outra das questões apontadas por organismos como a Câmara dos Assalariados, no seu parecer sobre o projeto de lei, diz respeito ao aumento do teletrabalho.