Luxemburgo. Saiba por que não recebeu o reforço salarial em abril

Se não recebeu o reforço salarial em abril, anunciado pela central sindical LCGB, não se espante. Afinal, a legislação que prevê o pagamento deste crédito de imposto de conjuntura, com retroativos, aprovada na tripartida, tem ainda que ser aprovada na Câmara dos Deputados. Só depois de publicada, o que deverá acontecer em breve, é que o dinheiro deverá ser pago aos trabalhadores.

A proposta legislativa prevê, no caso do salário mínimo de trabalhadores não qualificados (2.508 euros), que o acréscimo será de 53 euros.

Já os trabalhadores qualificados que recebem o salário mínimo (3.009 euros) receberam um reforço de 80 euros para compensar o fim do crédito energia, que deixou de ser atribuído no início deste ano. Para os trabalhadores que tenham um salário bruto superior a 4.750 euros, o acréscimo será de 176 euros.

Consulte a tabela com os valores que vai receber elaborada pela LCGB:

Esta é apenas uma das medidas fiscais previstas no pacote de apoio do Governo às famílias e às empresas com o objetivo de combater a inflação e fortalecer o poder de compra.

Em maio, os salários voltam a descer com o pagamento de apenas uma prestação mensal deste crédito - já sem retroativos - e será assim até ao final do ano.

Outra das iniciativas aprovadas pelo Executivo prevê o pagamento da terceira tranche de indexação de 2023, atualmente prevista para o mês de outubro pelo Statec (aplicação de uma tranche de indexação de 2,5%, assim que a inflação aingir 2,5% do índice dos preços ao consumidor).

Conforme previsto no acordo tripartido de setembro de 2022, o custo desta tranche de indexação será compensado pelo Estado através da redução da taxa média de contribuição para a Caixa Mútua dos Empregadores.

Medidas no setor da energia

As medidas do setor energético vão continuar a ser aplicadas até ao final de 2024. Entre elas prevê-se:

• Limitação do aumento dos preços do gás para habitação a 15% face ao valor pago em setembro de 2022;

• Congelamento dos preços da eletricidade ao nível de 2022 para clientes residenciais com consumo inferior a 25.000 kWh;

• Redução do preço do óleo de aquecimento (mazout) em 15 cêntimos por litro;

• Redução de 35% do preço de venda de pellets a granel utilizadas para aquecimento. O montante máximo da ajuda atinge os 200 euros por tonelada;

• Recondução do subsídio de energia para os agregados familiares elegíveis;

• Limitação dos preços das mensalidades para centros integrados de idosos, casas de repouso, habitações supervisionadas e centros de duas psicogeriátricos;

• Recondução do regime de ajudas do Estado às empresas particularmente afetadas pela subida dos preços de energia;

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