Trabalhadores com salário mínimo recebem este mês extra de 600 euros

É já no final deste mês que quem ganha o salário mínimo vai receber o “bónus” de 600 euros relativo ao aumento implementado pelo Governo.

O Executivo de Xavier Bettel prometeu um aumento de 100 euros líquidos desde janeiro deste ano, pelo que terá de ter efeitos retroativos. Desta forma, em julho, os trabalhadores vão receber, e de uma só vez, o equivalente ao aumento salarial desde janeiro. Isto significa que nesse mês terão na conta bancária um ’extra’ que varia entre os 589 e os 605 euros, conforme a situação familiar do trabalhador.

A partir de agosto, o pagamento será feito normalmente todos os meses, ou seja, com mais cerca de 100 euros mensais.

A forma como se chegou a esta subida do salário líquido não foi linear. Foi conseguida através de três leis ou três etapas: uma já estava prevista e entrou em vigor em janeiro deste ano, com um aumento de 1,1% no salário mínimo que é pago pelas empresas.

Além deste valor, houve ainda outro: de 0,9%. Este montante também será suportado pelas empresas. Estas duas subidas darão um aumento do salário bruto de 41,21 euros para o salário mínimo não qualificado e de 49,45 euros para o salário mínimo qualificado. Assim, o salário mínimo não-qualificado ficará nos 2.089,75 euros e o qualificado nos 2.507,7 euros mensais. Esta atualização foi hoje publicada pelo Governo.

Há ainda outra parte que será suportada pelo Estado. Trata-se do crédito fiscal que foi incluído no Orçamento do Estado para 2019 e que será de 70 euros por mês.

E qual o impacto destes três aumentos em termos líquidos? Tome-se como exemplo um solteiro sem filhos (classe 1 de imposto) que ganhe o salário mínimo não qualificado. Na prática, a percentagem de 1,1% corresponde a um aumento de quase 17 euros líquidos. Os trabalhadores já recebem este montante desde 1 de janeiro deste ano. Já a de 0,9% equivale a mais 14,20 euros. Por sua vez, o crédito fiscal será de 70 euros. Para os trabalhadores solteiros com filhos ou casados, os valores não diferem muito. No total, dá uma subida líquida de cerca de 100 euros.

De acordo com as contas do Governo, um trabalhador solteiro que ganhe o salário mínimo não qualificado vai passar a ganhar 1.865,89 euros líquidos por mês, sendo que agora recebe 1.764,70 euros. Se for casado passará a ganhar 1.956,89 euros, mais 106,39 euros líquidos do que recebe atualmente.

Como se chega ao extra de julho? O total a receber é a soma do aumento de 0,9% e do crédito fiscal paga em julho com retroativos desde janeiro. Ou seja, é paga para trás até janeiro. É este montante que dará os 589 euros para um solteiro sem filhos e 605 euros para os trabalhadores casados não qualificados. Para os trabalhadores com o salário mínimo qualificado, os valores não são muito diferentes: variam entre os 593 euros para um solteiro e os 608 euros para os casados.

O ministro do Trabalho, Dan Kersch, esclareceu que a medida é suportada em dois terços pelo Estado e em um terço pelas empresas. Na prática, a medida vai custar entre 30 a 40 milhões de euros às empresas e cerca de 70 milhões de euros ao Estado.

E aqueles que recebem um pouco acima do salário mínimo qualificado vão passar a receber um rendimento inferior ao salário mínimo? Não. Isto porque o Governo vai introduzir uma salvaguarda para estes casos. Os trabalhadores que têm agora um ordenado ligeiramente mais elevado do que o salário mínimo terão também direito ao crédito fiscal. Isto é válido para quem recebe entre 2.500 euros e três mil euros. Nestes casos, o crédito será regressivo e parte de 70 euros até zero. Para os trabalhadores que não trabalham a tempo inteiro, o crédito fiscal terá em conta as horas de trabalho efetivamente remuneradas.