As novas medidas de apoio às famílias

Ao final do dia de sexta-feira, as negociações entre o Governo, os sindicatos e os patrões chegaram a bom porto. A tripartida aprovou um novo pacote de ajuda no valor de 500 milhões de euros que abrange as áreas da energia, fiscalidade e habitação e pretende reforçar o combate à inflação, devolvendo poder de compra às famílias do Luxemburgo. Fazemos-lhe um resumo das medidas aprovadas.

Energia

A fixação de um teto máximo dos preços da energia mantém-se e é prolongado até ao final de 2024:

• O preço do gás não pode exceder mais do que 15% do seu preço em setembro de 2022;

• O preço da eletricidade definido para 2023 será o mesmo em 2024;

• O óleo de aquecimento terá um desconto de 15 cêntimos por litro de aquecimento até 31 de dezembro de 2023;

• O subsídio de energia para famílias mais carenciadas (e elegíveis para o 'subsídio de vida cara') mantém-se em 2024. Este apoio situa-se entre os 200 e 400 euros por ano;

Fiscalidade e salários

• A tranche do 'index' prevista para outubro de 2023 será paga na íntegra, sendo que o Estado compensará parcialmente as empresas. Para 2024, está apenas prevista uma tranche, prevista para o outono, e desta vez, já não haverá compensação para o patronato;

• Introdução de um crédito fiscal, que será pago de forma retroativa a 1 de janeiro de 2023, equivalente a 5%, isto é, a duas indexações. Como terão uma menor carga fiscal, os trabalhadores terão um salário líquido mais elevado;

• Adaptação da tabela fiscal à inflação para dois escalões e meio do 'index', a partir de 2024. O objetivo é diminuir a carga fiscal e aumentar o poder de compra;

• Criação de um crédito fiscal para a taxa de carbono para compensar os agregados familiares com menores rendimentos, a partir de 1 janeiro de 2024;

• Comparticipação dos custos de energia dos lares em 2024 para congelar o custo de vida nestas estruturas residenciais.

Habitação

• Rendas de casas sujeitas a arrendamento social beneficiarão de uma isenção fiscal de 70%, em comparação com os 50% atuais;

• Aumento do limite máximo para dedução de juros hipotéticos nas taxas de juro, retroativamente, de 2.000 para 3.000 euros a 1 de janeiro. O objetivo é ajudar as famílias a pagar os empréstimos e a enfrentar a subida das taxas de juro;

• Aumento da isenção fiscal para particulares que vendam energia produzida a partir da sua instalação fotovoltaica. Passa de 10 para 30 kilowatts/hora.