Reforma dos táxis. ULC teme aumento dos preços

A União Luxemburguesa dos Consumidores (ULC) teme que os preços dos serviços de táxis no país suba com a implementação da nova reforma do setor, prejudicandos os consumidores. Reunida recentemente com a Federação dos Táxis a organização de defesa dos direitos dos consumidores debateu o anteprojeto de lei que prevê liberalizar totalmente a atividade dos táxis no país, já a partir de 2022.

A ULC defende que mesmo a atual lei dos táxis veio demonstrar que a liberdade dos preços nem sempre conduz a preços mais baixos, antes pelo contrário. E apela ao ministro da Mobilidade, François Bausch, para que a reforma seja revista de forma a evitar prejuízo para o setor bem como para os consumidores.

Na reunião com a ULC a federação que representa o setor voltou a manifestar-se contra a abolição do limite do número de licenças atribuídas e o fim das seis zonas regionais dos táxis no país, criando-se uma zona única. De acordo com a organização patronal isto vai fazer com que muitos táxis se concentrem sobretudo à volta da capital luxemburguesa. Como consequência, os taxistas vão passar a ter menos clientes e para compensar vão aumentar os preços dos trajetos, considera.

A reforma dos táxis, prevista entrar em vigor a janeiro de 2022, tem sido criticada também pelas centrais sindicais. A OGBL defende que a "carta de condutor" exigida aos taxistas seja reconhecida como uma qualificação profissional e, como tal, dê direito ao salário mínimo qualificado.

Já a LCGB teme um aumento dos "falsos trabalhadores independentes" sobretudo com a autorização do aluguer de carros com motorista a plataformas eletrónicas e aplicações móveis como a Uber. O ministro François Bausch já veio garantir entretanto que estas plataformas terão de respeitar as mesmas condições que os táxis tradicionais.

Deputados preocupados com plataformas eletrónicas

O projeto de lei da nova reforma foi, no geral, bem recebido na comissão parlamentar da mobilidade. Mas os deputados levantaram algumas dúvidas nomeadamente em relação às condições de trabalho dos motoristas, com alguns deputados a recearem a pressão criada pelo sistema de avaliação por estrelas usado pelas plataformas.

Esta será a segunda reforma do setor dos táxis desde 2016, e com o mesmo objetivo: baixar os preços dos táxis, algo que não se chegou a concretizar. Além da regulamentação dos carros de aluguer com motorista, a reforma vai acabar com as atuais seis zonas geográficas permitindo a um taxista operar em todo o território nacional. Outro aspeto previsto diz respeito à liberalização das licenças, atualmente limitadas a 520 licenças ditas ordinárias e 20 de zero emissões.