Quais são as medidas temporárias aprovadas para a UE?

O trabalho de controlar os preços da eletricidade e de ajudar os consumidores e as empresas não acaba aqui, vai continuar, disse esta sexta-feira, Jozef Síkela, ministro checo da Indústria e Comércio (a República Checa detém atualmente a presidência da UE), no final da reunião extraordinária que levou a Bruxelas os 27 ministros europeus com a tutela da Energia.

“Esta é a primeira parte do puzzle para fazer baixar depressa os preços da eletricidade, mas é necessário continuar o trabalho”, disse ao início desta tarde, em conferência de imprensa. Serão convocados tantos conselhos extraordinários quanto os que forem necessários, prometeu ainda Síkela, que disse estar muito contente com o resultado das deliberações desta sessão.

As medidas aprovadas entram em vigor a 1 de dezembro deste ano, mas com prazos limite diferenciados. A comissária europeia da Energia, Kadri Simson, salientou estar muito satisfeita por “de entre a lista enorme de medidas apresentadas pela Comissão” terem sido já aprovadas algumas e que, pelo facto de serem todas obrigatórias, “vão ter um grande impacto na redução dos preços da eletricidade e no apoio aos cidadãos no inverno”. Simson referiu ainda que apesar das medidas serem obrigatórias, há espaço de manobra para os países decidirem a melhor forma de as aplicar.

Poupança de eletricidade: 5% de corte às horas de maior consumo

A Comissão chamou a isto, poupar de forma inteligente, e os ministros aprovaram, esta sexta-feira, a ideia. A partir de 1 de dezembro será obrigatório uma redução de consumo de eletricidade de 5% (em relação a igual período de anos anteriores) nos 10% de tempo diário em que o consumo é mais elevado. Caberá aos Estados-membros identificar qual é esse período. A medida explica-se porque é quando o consumo sobe que é usada a eletricidade gerada em centrais a gás e, por isso, mais cara, por ser o gás, neste momento, o combustível mais valioso no mercado. Esta medida está em vigor de 1 de dezembro de 2022 a 31 de março de 2023.

Renováveis e nuclear: cortar os lucros excessivos das empresas

Todos os operadores e distribuidores de energias chamadas renováveis e também as de lignite e nucleares, que têm tido lucros com o aumento das tarifas de eletricidade, mesmo não tendo aumentado os seus custos de produção, vão ter os seus lucros limitados a 180€/MWh. Este valor, mesmo assim considerado elevado, foi justificado por ser necessário que estas empresas continuem a investir em investigação e na sua expansão. Nomeadamente, para atingir os objetivos europeus de transição para energias ‘limpas’. Os valores retirados a estas empresas serão distribuídos – segundo as linhas decididas por cada um dos países – aos consumidores e empresas vulneráveis. Os países também podem decidir mexer no valor do teto dos lucros excessivos para mais ou para menos. Esta medida está em vigor de 1 de dezembro de 2022 a 30 de junho de 2023.

Taxa de solidariedade para distribuir aos empobrecidos

Será também criado um imposto temporário chamado de “contribuição solidária” às empresas de combustíveis fósseis que, graças ao efeito perverso da guerra, estão a ter lucros extraordinários. O valor da taxa será calculado tendo em conta os lucros taxáveis segundo os sistemas fiscais de cada país, que tenham aumentado para cima de 20% em relação à média dos lucros desde 2018.

A contribuição recolhida pelos Estados será distruída pelos contribuintes e empresas que sofrem os efeitos dos altos preços de mercado da eletricidade, cabendo aos governos nacionais encontrar os melhores meios de o fazerem. A medida vigora de 1 de dezembro de 2022 a 30 de junho de 2023.

Mais medidas e todos os conselhos extraordinários que for preciso

Além das medidas agora aprovadas, e que serão publicadas dentro de dias no jornal oficial da UE, os ministros querem ainda discutir o polémico (que divide a Comissão e alguns países) teto ao preço do gás. Kadri Simson salientou que para reduzir os preços do gás vai ser preciso negociar preços mais acessíveis com os “fornecedores de confiança”, e não “impor-lhes preços unilateralmente”. A Comissão continua a apostar num teto apenas aos preços do gás russo.

Outra medida que fica apara consideração futura é a que está na base da formação de preços da eletricidade na UE. Síkela defendeu a indexação dos preços da eletricidade a um novo índice que não o TTF (o que agora é mais usado no mercado europeu) e que liga a formação dos preços de eletricidade ao do combustível mais caro do mercado (neste momento o gás), e que leva ao aumento catastrófico dos preços.

Além disso, tal como Claude Turmes, o ministro luxemburguês da Energia, defendeu perante os seus colegas, foi considerado urgente pôr uma plataforma de compra de gás conjunta, liderada pela Comissão, a “estar em pleno funcionamento a comprar gás e não estando assente em decisões tomadas passo a passo”, segundo disse aos jornalistas Jozef Síkela. Esta plataforma irá reforçar “o poder da UE de atrair fornecedores a preços acessíveis”.

Outros países, incluindo o Luxemburgo, defenderam na reunião de emergência desta sexta-feira, uma extensão do Mecanismo Temporário de Crise. A Comissão Europeia irá propor esta medida no próximo mês de outubro.

A sabotagem aos pipelines russos

Durante a reunião desta sexta-feira em Bruxelas, foi também discutido as recentes fugas de gás detetadas pela Suécia, Alemanha e Dinamarca nos gasodutos russos Nord Stream 1 e 2. Síkela disse que estes países consideram que os incidentes resultam de “um ato deliberado”. Os países europeus vão apoiar a investigação e “toda a assistência necessária”. Os incidentes não levaram a nenhuma quebra de fornecimento de gás porque o Nord Stream 1 (que enviava gás para a Alemanha) não estava a funcionar desde 31 de Agosto e o Nord Stream 2 nunca chegou a entrar em funcionamento.

Segundo Síkela, as preocupações são sobretudo de segurança, e o que isso representa como uma amostra para futuros ataques a outras infraestruturas de energia europeia. “Há um grande consenso na necessidade de protegermos as nossas infraestruturas críticas, incluindo os ‘pipelines’ de petróleo e gás e os terminais de LNG”, contou o ministro checo. “Mas somos União Europeia e estamos unidos. Qualquer disrupção do sistema energético europeu é inaceitável e será respondida à altura”, disse, em conclusão.

Além dos riscos de segurança, Síkela salientou que os ministros estão muito preocupados com os perigos para a vida marinha no Mar Báltico e para o clima, devido aos volumes significativos de gases com efeito de estufa a serem largados na atmosfera.