Mais de 1.000 casas vazias já foram arrendadas a preços acessíveis

O programa de Gestão de Arrendamento Social (GLS, sigla em francês) colocado em marcha pelo Governo para aumentar a oferta de casas de renda acessível começa a dar os seus frutos.

A medida visa atrair os proprietários com casas vazias através de benefícios fiscais, que colocam os imóveis à disposição para serem arrendados a preços mais baixos a famílias desfavorecidas. Em média, o proprietário aceita arrendar a casa a um preço de 30% a 40% mais baixo do que o praticado no mercado.

Em 2022, 1.177 proprietários inscreveram-se no programa GLS. O número significa um aumento de 10% em relação ao ano anterior, indicou o ministro da habitação, Henri Kox numa conferência de imprensa na segunda-feira, sobre o balanço anual desta medida lançada em 2009.

Para este governante, o GLS é uma "ferramenta fundamental para a mobilização de casas desocupadas, que devido à falta de habitação disponível no país, podem ser colocadas no mercado a preços acessíveis". Entre 2018 e 2022, houve um aumento de 50% de proprietários que aderiram a este programa.

Como funciona o programa?

O proprietário que inscreve a sua casa vazia neste programa vai ter uma taxa de isenção de imposto de 50% sobre a receita líquida do arrendamento.

Na conferência, o ministro recorda que este incentivo irá ser aumentado para 75% de isenção fiscal, como ficou definido no acordo da reunião tripartida.

O objetivo é atrair mais proprietários para o GLS. Além do incentivo fiscal, o proprietário tem a garantia de que o seu imóvel será arrendado, estando ainda a supervisão dos arrendatários a cargo dos parceiros intermediários.

E quem são estes parceiros? Ao todo são 39 as instituições, associações ou municípios que colaboram no GLS, tendo por função encontrar o inquilino para a casa vazia. As administrações comunais de Esch-sur-Alzette, de Diekirch e de Steinsel, a Caritas Luxemburgo ou a Cruz Vermelha encontram-se entre os parceiros deste programa. O proprietário pode escolher um dos 39 organismos para fazer o acordo com a sua propriedade.

Habitação acessível é a maior preocupação

A habitação acessível é a maior preocupação dos residentes do Luxemburgo, segundo revelou o mais recente inquérito Politmonitor, realizado em novembro de 2022.

O aumento das habitações a preços acessíveis é também defendido por especialistas do país como uma forma urgente de permitir acesso à habitação às famílias mais pobres, e que não podem comportar as rendas do mercado.

Tributar casas vazias

Em paralelo, o Governo apresentou recentemente uma proposta de lei para aumentar a habitação no país, sobretudo a habitação acessível que visa penalizar os proprietários que possuem casas vazias.

A nova lei luxemburguesa vai impor um imposto progressivo sobre as casas desocupadas para encorajar os donos a alugar ou vender a sua propriedade, começando em 3.000 euros, no primeiro ano, e aumentando para 7.000 euros por ano, após sete anos.

O objetivo é lançar ainda um registo central para identificar edifícios que não tenham sido utilizados durante seis meses ou onde ninguém esteja registado como habitante.

Segundo a proposta, uma das hipóteses é verificar o consumo de água, resíduos e eletricidade para determinar se alguém estaria de facto a viver na propriedade. De acordo com o Governo poderá demorar até 2027 até que estas reformas sejam implementadas.