"Governo deve cancelar aumento do salário mínimo"

Num comunicado conjunto a Câmara do Comércio e a Câmara dos Ofícios dizem que a adaptação salarial de 2,8% - anunciada recentemente pelo Governo - surge na pior altura possível e pedem ao executivo que abandone o projeto de lei ou, em último caso, que avance com uma medida compensatória para todos os setores económicos.

Caso o Executivo não volte atrás, os dois organismos reivindicam uma compensação total dos custos associados à medida para todas as empresas afetadas pelo aumento dos salários, e não apenas para aquelas mais atingidas pela pandemia. A Câmara do Comércio e a Câmara dos Ofícios querem assim que as empresas recebam transferências plurianuais no valor equivalente ao custo global da adaptação dos salários.

Segundo as duas câmaras, a medida deveria estar em vigor durante um período de três anos, entre 2021 e 2023. Os dois organismos consideram ainda que a ajuda prevista de 500 euros destinada a setores vulneráveis como o do comércio de retalho é insuficiente, já que deixa de fora ramos como o da construção civil onde muitos dos operários recebem o salário mínimo.

A posição dos dois organismos tem vindo a ser partilhada por outros, entre eles a UEL e a CCM. No centro das preocupações da Câmara do Comércio e da Câmara dos Ofícios estão sobretudo as Pequenas e Médias Empresas (PME), dos ramos mais afetados pelas restrições sanitárias e pela consequente queda do volume de negócios. Perante uma recessão - que poderá rondar os 6% do PIB este ano segundo o Statec - e um contexto de extremas dificuldades, as duas instituições alertam que o aumento do salário mínimo só trará mais problemas às empresas já numa situação difícil.

De acordo com os dois organismos, muitas empresas não terão capacidade para amortecer este aumento imprevisto, o que acabará por ter consequências ao nível do emprego no país. E uma das categorias de trabalhadores que poderá sair lesada é a dos trabalhadores residentes com baixas qualificações. Segundo as duas Câmaras, o aumento da mão de obra menos qualificada incitará muitas empresas a recorrer a trabalhadores mais qualificados provenientes, por exemplo, da Grande Região.

Embora o aumento abranja apenas os trabalhadores que recebem o salário social mínimo, as duas câmaras profissionais alertam para as ramificações da medida, antecipando que muitos trabalhadores com ordenados próximos do salário mínimo serão incitados a reivindicar aumentos. Perante a situação, as empresas acabarão por perder em termos de competitividade e de capacidade de investir, reiteram. E não são só as empresas quem fica a perder. A Câmara do Comércio e a Câmara dos Ofícios advertem que o elevado custo da mão de obra limitará a capacidade de o Luxemburgo atrair novas empresas.