Governo cria lei para controlar preço das rendas no Luxemburgo

Face ao aumento brutal dos custos de habitação no Luxemburgo, o Governo está a preparar uma lei para "proteger" os inquilinos. O ministro da Habitação, Henri Kox, promete tomar medidas para baixar os preços exorbitantes dos arrendamentos, especialmente para as famílias com menores rendimentos.

A futura lei sobre a revisão do contrato de arrendamento foi apresentada esta quarta-feira. O objectivo é: "proteger melhor e informar melhor" os arrendatários, que poderão aplicar melhor a regra que limita a renda anual a 5% do capital investido pelo proprietário.

Uma regra pouco clara, na qual muitos senhorios se têm baseado para aumentar as rendas, num contexto de explosão dos preços das casas no Grão-Ducado. Quando a lei entrar em vigor, os senhorios terão de explicar claramente o seu cálculo do capital investido. Este capital estará sujeito a um desconto de 2% a cada dois anos, a partir de 15 anos de ocupação. Outra alteração é que o preço de serviços adicionais (tais como serviços de concierge) terá de ser claramente distinguido do preço do aluguer e a noção de alojamento de luxo, que tornou possível evitar a fixação de limites máximos, será abolida. "Outras medidas, serão tomadas se necessário", afirmou o governante que, também, quer promover o acesso à habitação.

Os custos das agências imobiliárias vão passar a ser pagos, em partes iguais, pelo senhorio e o inquilino. Atualmente a comissão de agência é assegurada totalmente pelo inquilino.

Quanto à caução do arrendamento, é reduzida de três para dois meses de renda. O Luxemburgo está também a desenvolver um novo tipo de habitação: a co-locação será facilitada e os direitos das diferentes partes serão reforçados.

Serão todas estas medidas suficientes para fazer baixar o preço das rendas? "Não sei, mas se for necessário, tomaremos outras medidas no futuro", responde Henri Kox.