E ao terceiro chefe de Governo britânico, há acordo entre a UE e o Reino Unido

É um ‘novo capítulo’ nas relações que andavam azedas entre o Reino Unido e a União Europeia (UE). Agora, após o Acordo de Windsor ter sido assinado numa das principais propriedades da coroa britânica, os dois aliados podem seguir em frente.

Depois de o Reino Unido ter deixado a União Europeia, havia uma questão pendente: como podiam os produtos do Mercado Único europeu chegar à Irlanda do Norte (o Estado pertencente ao Reino Unido, mas colado à independente República da Irlanda, integrada na UE), sem acabar com a fronteira permeável entre os dois países, nem ameaçar a vontade dos ingleses de se desembaraçar dos produtos europeus?

Esta segunda-feira, Rishi Sunak, o primeiro-ministro inglês, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, apresentaram o acordo – que foi negociado ao longo de vários meses e com três primeiros-ministros ingleses – como uma mudança abissal com o anterior Protocolo da Irlanda do Norte, que estava em cima da mesa, sem agradar a ninguém.

"A vida das pessoas é facilitada [com o novo acordo]"

Com o Acordo de Windsor, exemplificou Von der Leyen, “a vida das pessoas é facilitada”. Haverá corredores verdes para a troca de bens, evitando todas as restrições de mercadorias enviadas da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte, bem como de medicamentos, circulação de animais de companhia e carne congelada.

“O novo Acordo de Windsor”, disse Von der Leyen, “irá beneficiar as pessoas da Irlanda do Norte e apoiar todas as comunidades que celebram a paz na ilha da Irlanda. E é por isso que acredito que podemos agora abrir um novo capítulo na nossa parceria. Relações mais fortes entre a UE e o Reino Unido, juntos como parceiros próximos, de braço dado, agora e no futuro”.

Estas negociações estavam a ser dificultadas sobretudo pelos defensores mais duros do Brexit que exigiam um bloqueio radical às importações de bens da UE e que percebiam que através da fronteira entre as duas Irlandas (que funciona num regime permeável negociado no acordo da Sexta-Feira Santa de 1998), havia possibilidade de as mercadorias europeias invadirem a Grã-Bretanha.

“Sabíamos que não ia ser fácil, e sabíamos que tínhamos que ouvir as preocupações de um e de outro e sobretudo as preocupações das pessoas da Irlanda do Norte”, disse Von der Leyen, na tarde desta segunda-feira.

Depois do acordo com a UE, o primeiro-ministro, líder do partido conservador, terá ainda que vender o novo projeto de amizade com a UE à linha dura do seu partido no parlamento britânico.

Irlanda do Norte terá “acesso privilegiado ao Mercado Único” da UE

Com o Brexit, as fronteiras entre os dois países – um pertencente à UE, outro não – tornaram-se um caos burocrático. Este novo acordo estabelece que nas prateleiras dos supermercados da Irlanda do Norte estará a mesma comida que no resto do Reino Unido, que haverá apenas um único certificado nos camiões que atravessam a fronteira, e haverá procedimentos facilitados para plantas agrícolas e maquinaria.

As soluções encontradas incluem novos acordos aduaneiros, produtos agrícolas e alimentação. E, segundo o comunicado da Comissão, “estas novas disposições são sustentadas por garantias robustas para assegurar a integridade do Mercado Único da UE, ao qual a Irlanda do Norte passa a ter um acesso privilegiado”.

Com o acordo, referiu Sunak, “são resolvidos os problemas” para os consumidores, garantindo-se ao mesmo tempo a paz e a estabilidade.

Os três principais aspetos do acordo – que se dedica a várias áreas comerciais – são a remoção de papelada excessiva na fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda; a garantia de que os medicamentos chegam à Irlanda do Norte ao mesmo tempo que no resto do Reino Unido e a garantia de que o Parlamento da Irlanda do Norte pode votar que em casos particulares, a legislação da UE – que vai continuar a aplicar-se no pós-Brexit, para garantir o acesso ao Mercado Único – deixa de estar em vigor na Irlanda do Norte.

Em contrapartida, o Tribunal Europeu de Justiça continuará a vigiar a implementação da lei da UE no território da Irlanda do Norte, para garantir o acesso de Belfast ao Mercado Único e evitar a criação de uma fronteira rígida entre as duas “Irlandas”. Ao mesmo tempo, o Parlamento da Irlanda do Norte, conhecido como Stormont, pode usar um ‘travão de segurança’, impedindo a aplicação de leis europeias que teriam efeitos perversos na vida dos cidadãos da Irlanda do Norte.

Nesta nova amizade que se formou entre a UE e o Reino Unido – que não foi possível enquanto Boris Johnson ocupou o nº10 da Downing Street, as relações degradaram-se visivelmente – a presidente da Comissão Europeia anunciou que o processo de ratificação do Acordo de Windsor irá permitir que o Reino Unido possa voltar a fazer parte do programa de investigação científica da UE, o Horizon.