Como lançar um novo negócio no Luxemburgo?

Muitos emigrantes chegam ao Luxemburgo e decidem iniciar o seu próprio negócio. É um sonho que desejavam realizar, ou uma melhor forma de trabalhar de forma mais flexível.

Quem deve solicitar uma autorização de negócio?

Uma autorização de negócio é exigida para uma pessoa que pretenda exercer atividades profissionais como independente ou como empresa. Isto inclui atividades comerciais como o comércio (canalizador, eletricista) ou na indústria Horesca (hotel, restaurante ou café), e para outros serviços como o transporte. São necessárias licenças para algumas áreas na alimentação, construção, engenharia mecânica, áudio visual e entretenimento. Algumas profissões liberais podem exigir uma licença comercial, tal como arquiteto ou contabilista.

Pode verificar quais as profissões que requerem uma licença aqui.

Um profissional que opere em seu próprio nome ou uma pessoa que tenha laços com uma empresa, ou seja, um empregado, proprietário, sócio ou acionista de uma empresa. Há também casos especiais que exigem a obtenção de uma licença de negócio. Os agentes de vendas independentes requerem uma autorização como comerciantes, mas os seus representantes assalariados não, se exercerem atividades ao abrigo da autorização concedida ao seu empregador. Os advogados, médicos, dentistas, veterinários e revisores oficiais de contas estão abrangidos por leis diferentes, enquanto que os que exercem profissões liberais não obrigados a solicitar uma autorização de negócio, tal como um escritor freelancer, devem fazê-lo para atividades comerciais específicas.

Se está a planear vender o seu próprio trabalho manual, de artesanato, arte, cerâmica, compotas, mel ou bolos de aniversário, não necessitará de uma licença de negócio desde que não tenha adquirido um produto para fins comerciais, ou seja, tenha importado um produto pronto a revender no Luxemburgo. No entanto, se quiser participar em feiras e mercados ou se planear operar um website dedicado à venda dos seus produtos online, precisará de obter uma licença para estas atividades comerciais.

Se for um cidadão não comunitário que se tenha estabelecido como trabalhador independente no Luxemburgo, deverá apresentar o seu pedido de licença de negócio juntamente com o seu pedido de autorização para permanecer como trabalhador independente.

Condições de uma autorização de empresa

Deve cumprir os seguintes requisitos:

• Integridade profissional que deve garantir a integridade da profissão e proteger os parceiros e clientes. Se vive no Luxemburgo há mais de 10 anos, isto tomará a forma de uma Declaração de Honra. Se viveu aqui menos tempo, precisará disto, mais uma declaração de não falência de um notário, e um extrato de registo criminal. Pode saber mais aqui.

• Uma qualificação profissional de acordo com a atividade planeada - para o comércio, profissões liberais que requerem uma licença, e para os artesãos.

• Se quiser gerir um restaurante ou loja, terá de mostrar que tem uma instalação física no Luxemburgo que tem uma infraestrutura adequada - isto pode significar que a sua cozinha precisa de cumprir certos padrões se planeia cozer bolos e vendê-los.

• O titular da licença precisa de mostrar que será o gestor permanente da empresa, pessoal e regularmente responsável pela gestão e direção quotidiana da empresa.

• Se não viver no Luxemburgo mas tiver nomeado um representante para o fazer, isso pode não ser suficiente para lhe dar direito a uma licença de negócio, a menos que seja sócio, acionista ou empregado. Deve ter cumprido as obrigações fiscais e comerciais em atividades comerciais anteriores ou actuais. Deve apresentar os estatutos no Registo Comercial e Comercial (RCS), que tem escritórios na capital e em Diekirch.

Quanto custa uma licença?

Ser-lhe-á pedido que pague imposto de selo para a emissão de uma licença de negócio de 24 euros. Pode comprá-la como um selo da autoridade de Registo, Taxas, Heranças e IVA na Avenue Guillaume, ou pode pagar por transferência de fundos, cujos detalhes são indicados aqui. Lembre-se de anexar o comprovativo de pagamento ao seu pedido.

E se eu mudar de morada?

Isto não é um problema; basta notificar a Direção Geral das Pequenas e Médias Empresas e estas emitirão uma nova licença sem custos. Apresentar o seu pedido de licença de negócio Pode solicitar uma licença de duas maneiras:

1. Através do MyGuichet utilizando um dispositivo LuxTrust. O sistema determinará quais os documentos comprovativos a apresentar, dependendo da informação introduzida.

2. Por correio para a Direcção Geral das Pequenas e Médias Empresas. Pode encontrar aqui uma lista de documentos a anexar para atividades comerciais, e uma para atividades artesanais/autoemprego. Estes documentos estão em francês.

Precisa de ajuda com a candidatura?

Pode contactar a Casa do Empreendedorismo que faz parte da Câmara de Comércio no Luxemburgo, e marcar uma entrevista para alguém que o ajude. Se estiver num comércio especializado, pode também contactar esta equipa na Câmara de Comércio e Artesanato especializado. Pode telefonar para a linha de apoio na Direção Geral das PMEs no 247 74 700 de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Quanto tempo demora?

Normalmente, deverá receber a sua autorização no prazo de três meses após a apresentação de um pedido completo. De acordo com a plataforma MyGuichet, se não tiver notícias, pode considerar isto como uma autorização tácita. Se for comerciante em nome individual será notificado por correio e poderá recolher a sua autorização no centro CCSS, onde poderá então registar-se como trabalhador por conta própria. Para uma empresa, a autorização será enviada para a sede social.

O que fazer com a licença

As licenças assumem a forma de um cartão que deve ser mantido permanentemente no local onde o negócio é operado. Deve utilizar o número de autorização na licença em todas as cartas, emails, websites, cotações, faturas e em quaisquer outras montras ou instalações. Se lhe for recusada uma autorização pode recorrer.

Quanto tempo dura uma licença de negócio?

A sua licença durará o mesmo tempo que a sua empresa. Expirará se não for utilizada durante 2 anos, ou se cessar a atividade ou a atividade para a qual a licença foi concedida. E, claro, se a sua empresa entrar em liquidação ou for declarada em falência.

Posso alterar uma licença de negócio existente? Se alterar ou prolongar a natureza do seu negócio, terá de solicitar uma nova licença, incluindo se nomear um novo diretor de empresa. Deverá também notificar o GD para PMEs, se pretende abrir uma nova premissa, alterar o nome da empresa, o endereço comercial ou a sua estrutura legal.

(Este artigo foi originalmente publicado no Luxembourg Times.)